A Teoria da Imputação Objetiva

Abstract

A adequação típica nos crimes de resultado exige a comprovação de uma relação entre conduta e resultado. Nos sistemas causalista e finalista, a existência de tal relação dependia apenas da comprovação do nexo causal, no sentido da teoria da conditio sine qua non. A teoria da imputação objetiva acrescenta requisitos normativos para a configuração dessa relação, funcionando como um filtro corretivo para a atribuição do resultado.