v. 12 n. 1 (2006)

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Publicado: 19.03.2012

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Artigos

Homenagem à Professora Elza Maria Miranda Afonso

Henrique Napoleão Alves, Joviano Gabriel Maia Mayer

3-6
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O Ensino Jurídico Como Atividade Reconstrutiva Uma Análise Histórico-Pedagógica da Qualidade de Ensino Na Faculdade de Direito da UFMG

Estéfano Luís de Sá Winter

7-30
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O Problema do Livre-Arbítrio: A Antinomia da Liberdade

João Henrique Bayão

31-58
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A Capacidade de fato do Menor Subsídios Para um Novo Modelo de Aferição

Kleber Silva Leite Pinto Júnior

59-82
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O Estado-Nação e o Século XX

Clarice Costa Calixto

83-106
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A Sociologia Eleitoral no Brasil: Uma investigação das últimas seis décadas pela Revista Brasileira de Estudos Políticos

Frederico de Morais Andrade Coutinho

107-130
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Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro

Lívia Matias de Souza Silva

131-150
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A Atuação do Ministério Público na Tutela Jurisdicional do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro

Marcelo Veiga Franco, Tiago da Silva Fonseca

151-178
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Aspectos Procedimentais do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

Luiz Guilherme Costa Koury

179-202
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Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Quanto às Contribuições Sociais Sob a Ótica dos Direitos Prestacionais Fundamentais

Frederico Menezes Breyner

203-222
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Políticas de Reinserção Social de Condenados em Minas Gerais: Um Estudo de Caso

Andressa Aparecida Carvalho Moura, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

223-252
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A Teoria da Imputação Objetiva

Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto

253-280
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O Controle Jurisdicional das Normas Incriminadoras sob o Prisma do Princípio da Proporcionalidade

Piero Vivenza

281-305
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