v. 12 n. 1 (2006)

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Publicado: 19.03.2012

Expediente

Artigos

  • Revista do CAAP: Um Tributo à Memória de Afonso Pena e aos Jovens Pesquisadores da Vetusta Casa

    Henrique Napoleão Alves
    1-2
    DOI: https://doi.org/10.69881/dv251832

  • Homenagem à Professora Elza Maria Miranda Afonso

    Henrique Napoleão Alves, Joviano Gabriel Maia Mayer
    3-6
    DOI: https://doi.org/10.69881/yph7pa46

  • O Ensino Jurídico Como Atividade Reconstrutiva Uma Análise Histórico-Pedagógica da Qualidade de Ensino Na Faculdade de Direito da UFMG

    Estéfano Luís de Sá Winter
    7-30
    DOI: https://doi.org/10.69881/c5q4an39

  • O Problema do Livre-Arbítrio: A Antinomia da Liberdade

    João Henrique Bayão
    31-58
    DOI: https://doi.org/10.69881/cymnmg93

  • A Capacidade de fato do Menor Subsídios Para um Novo Modelo de Aferição

    Kleber Silva Leite Pinto Júnior
    59-82
    DOI: https://doi.org/10.69881/zx3pcd19

  • O Estado-Nação e o Século XX

    Clarice Costa Calixto
    83-106
    DOI: https://doi.org/10.69881/sngmbr52

  • A Sociologia Eleitoral no Brasil: Uma investigação das últimas seis décadas pela Revista Brasileira de Estudos Políticos

    Frederico de Morais Andrade Coutinho
    107-130
    DOI: https://doi.org/10.69881/847n1a28

  • Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro

    Lívia Matias de Souza Silva
    131-150
    DOI: https://doi.org/10.69881/m3rf2h48

  • A Atuação do Ministério Público na Tutela Jurisdicional do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro

    Marcelo Veiga Franco, Tiago da Silva Fonseca
    151-178
    DOI: https://doi.org/10.69881/jpe6gp29

  • Aspectos Procedimentais do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

    Luiz Guilherme Costa Koury
    179-202
    DOI: https://doi.org/10.69881/k2fef867

  • Inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Quanto às Contribuições Sociais Sob a Ótica dos Direitos Prestacionais Fundamentais

    Frederico Menezes Breyner
    203-222
    DOI: https://doi.org/10.69881/pgmb0404

  • Políticas de Reinserção Social de Condenados em Minas Gerais: Um Estudo de Caso

    Andressa Aparecida Carvalho Moura, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
    223-252
    DOI: https://doi.org/10.69881/f839ng79

  • A Teoria da Imputação Objetiva

    Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto
    253-280
    DOI: https://doi.org/10.69881/fvgq3238

  • O Controle Jurisdicional das Normas Incriminadoras sob o Prisma do Princípio da Proporcionalidade

    Piero Vivenza
    281-305
    DOI: https://doi.org/10.69881/46hbts71