A liberdade enquanto fundamento da responsabilidade penal: reflexões e questionamentos

Abstract

O artigo tentará trabalhar a hipótese de que o critério de responsabilidade penal parte de premissas equivocadas, que não se sustentam frente a uma análise rigorosa de seus argumentos. Para isso, tentaremos delimitar a vertente acerca do livre-arbítrio a ser discutida para que, num momento posterior, possa ser problematizada. Depois, iremos debater alguns avanços na aplicação do direito penal usando, exemplificativamente, alguns desenvolvimentos, no Brasil, da dogmática, jurisprudência e da legislação aplicável. Por último, tentaremos correlacionar o atual fundamento de responsabilidade penal com a realidade que se vivencia na contemporaneidade; além de argumentar que a concepção por nós defendida pode abrir espaço para que se discuta e que se apontem novas alternativas ao sistema penal.