Do respeito à dignidade e à vida do embrião humano fertilizado in vitro

Abstract

O embrião humano fertilizado in vitro já é um ser humano genética e biologicamente diferenciado, assim sendo, é dotado de dignidade, qualidade concedida, indistintamente, pela Constituição do Brasil de 1988 a todos. Da dignidade humana irradiam vários direitos, também tutelados constitucional e civilmente, sendo o direito à vida, o principal. Este trabalho traz aspectos jurídicos, tendo em vista o ordenamento pátrio, sobre a proteção da dignidade e da vida dos embriões humanos fertilizados in vitro e como estes, sendo seres extremamente frágeis, muitas vezes não têm tais valores respeitados.