As vítimas e o Direito Penal Internacional: por uma participação fundada na teoria do reconhecimento

Abstract

O artigo pretende realizar uma introdução às várias formas de participação das vítimas no Tribunal Penal Internacional. Em seguida, o autor argumenta que é possível identificar uma transição paradigmática no Direito Penal Internacional – e também no Direito Penal dos Estados –, na qual as vítimas, tendo seu valor reconstruído a partir da Teoria do Reconhecimento, possam fazer parte de sua fundamentação.