The contract as protection of trust:
a moral approach to contract law
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v28i2.49174Abstract
This article aims to present the theory of trust as the foundation for contractual obligation, exploring its role in justifying contractual relationships. The methodology employed is based on the analysis of doctrines available in books and online articles, both domestic and foreign, which address the theory of trust in the context of contract law. The theory of trust goes beyond mere expression of the parties' will or the outcomes intended or expected to be achieved when the contract was entered into, emphasizing the legitimacy of the expectations vested in the contractual relationship. The results demonstrate that it not only provides an answer to the nature of the bond established in obligatory relationships but also establishes a solid and morally defensible foundation for contract law.
Downloads
References
ANDRADE, F.S. O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual? Revista Brasileira de Direito Civil,Belo Horizonte, v. 25, p. 421-437, jul.-set. 2020.
ASCENÇÃO, J. O. A Nova Teoria Contratual. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 52, p. 97-126, jan.-jun. 2008.
ATIYAH, P.S. An introduction to the law of contract. Oxford: Clarendon Press, 1995.
ATIYAH, P. S. Essays on contracts. Oxford: Claredon Press, 2001. p. 150.
BEVILÁQUA, C. Evolução da teoria dos contractos em nossos dias. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 34, n.1, p. 57-66, 1938.
BIAZI, C.A.S.M. A importância de Hugo Grócio para o Direito. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDIR/UFRGS, Porto Alegre, v. 11, n.2, p. 386-406, 2016.
BODIN DE MORAES, M.C. Notas sobre a promessa de doação. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 3, jul.-set.2013.
FERREIRA, H.G.C.B. Contrato e Confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro. Dissertação (Mestrado) –Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
FULLER, L. L.; PERDUE, William R. The reliance interest in contract damages: part. 1. Yale law journal, vol. 46, n. 1, pp. 52-96, 1936.
GOMES, O. Contratos. 26.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.BENSON, P. Justice in Transactions: A Theory of Contract Law. Cambridge: Belknap Press, 2019.
GOMES, O. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GOMES, O. Transformações gerais do direito das obrigações. 2.ed. Revista dos Tribunais,São Paulo, 1980.
KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Antônio Pinto de Carvalho. Lisboa: Companhia Editora Nacional, 2007. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_kant_metafisica_costumes.pdf. Acesso em:12 dez.2023.
LOPES, J.R. de L. Prefácio. In: TIMM, L.B.T. Direito contratual brasileiro: críticas e alternativas ao solidarismo jurídico. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, P.A.R. A moralidade do direito contratual brasileiro: um estudo a partir da filosofia de Adam Smith. Dissertação (Mestrado) –Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiás, 2012.
MARTINS, R.M. Apontamentos sobre o Princípio da Confiança Legítima no Direito brasileiro. Revista da EMERJ, v. 10, n.40, 2007.
MARTINS, R.M. O Princípio da Confiança Legítima e o Enunciado n. 362 da IV Jornada de Direito Civil. Revista CEJ, Brasília, a.12, n. 40, p. 11-19, jan.-mar. 2008.
MORAIS, M.E.S.N.P.;MELO, M.C. A Cláusula rebus sic stantibus à luz da justiça comutativa aristotélica. Revista Digital de Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 12, p. 22-38, 2019.
MORAES, R. J.de. Cláusula rebus sic stantibus. São Paulo:Saraiva, 2001.OLIVEIRA, M.A. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
RIPERT, G. A regra moral nas obrigações civis. Campinas: Bookseller, 2009.
ROPPO, E. O Contrato. Coimbra: Edições Almedina, 2009.
SCHNEIDER, P.B.A Tutela da confiança na contratação contemporânea.CCJS, Curitiba, 2006.
TEPEDINO, D. Direito civil e direito do trabalho: diálogo indispensável.In: TEPEDINO, G.et al. (Coords.).Diálogos entre o direito civil e o direito do trabalho.São Paulo: RT, 2013, p. 14-15.
TEPEDINO, G. O papel da vontade na interpretação dos contratos.Revista Interdisciplinar do Direito -Faculdade de Direito de Valença, v. 16, n. 1, p. 173-189, jun. 2018. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/492. Acesso em: 24 dez. 2021.
TIMM, L.B. Direito Contratual Brasileiro. 2.ed. São Paulo:Atlas, 2015.
VIANA, R.F.B. Contratos existenciais, de lucro e híbridos: desdobramentos da classificação de Antonio Junqueira de Azevedo à luz do solidarismo jurídico. Dissertação (Mestrado) –Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife,Recife,2018.
VILLELA, J.B. Por uma nova teoria dos contratos. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n.31, abr./jun. 2022.
VIOLA, R. Interpretação contratual, boa-fé e confiança: a construção da teoria interpretativa no Código Civil.Migalhas. 2maio 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/385682/interpretacao-contratual-boa-fe-e-confianca. Acesso em:1 dez. 2023.
WEBER, T. Direito e Justiça em Kant.Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), n. 5, v.1, 2013.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 César Henrique Silva Diniz
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
