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Vol. 11 No. 1 (2005)
Vol. 11 No. 1 (2005)
Published:
2005-12-31
Expediente
Expediente
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Articles
Invalidade das emendas constitucionais instituidoras de desvinculação da receita de contribuições sociais
Bárbara Tuyana Sollero
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Princípios do Direito à Cidade
Rafael de Oliveira Alves
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Contratos-tipo da compra e venda: a prática do comércio internacional
Vítor César Silva Xavier
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Transformação societária: novas perspectivas na gestão cultural
Edilson Vitorelli Diniz Lima
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Considerações acerca da (ir)racionalidade da tutela jurisdicional à luz do paradigma do Estado democrático de direito
Alexandre de Castro Coura
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Dos elementos normativos do tipo por sua precisão conceitual
Frederico Gomes de Almeida Horta
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Traços Fundamentais da Teoria da experiência
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Rafael Oliveira Costa
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A medida provisória e o Estado democrático de direito - O controle de constitucionalidade dos requisitos de relevância e urgência
Ludmila M. Carabeth Gontijo
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A política indigenista ao longo da história brasileira e suas diretrizes na Constituição de 1988
Mariana Prandini Fraga Assis
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O regime constitucional da propriedade rural e suas controvérsias hermenêuticas
Francisco Mata Machado Tavares
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Hermenêutica jurídica e aplicação do direito: o conceito de racismo na Constituição de 1988
Hebert Soares Leite
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Themis versus Hércules: uma concorrência de paradigmas
Bruna Rodrigues Colombarolli
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Aspectos gerais da exclusão social e ações afirmativas no Estado democrático de direito brasileiro
Juliana Lívia Antunes da Rocha
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Panorama do Supremo Tribunal Federal na República brasileira
Cláudio Fernandes Ferreira
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O direito do usuários de serviços públicos delegados a um serviço adequado: um estudo na perspectiva da tutela consumerista
Gustavo Terra Elias
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Os direitos fundamentais no paradigma do Estado democrático e direito. Uma análise sobre as perspectivas do pluralismo
Lucas Alves Freire, Wellington Rodrigo Batista da Silva
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A experiência da consciência jurídica universal em âmbito universalista
Rafael de Oliveira Costa
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