O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidos
DOI:
https://doi.org/10.69881/ckhqny55Resumo
Resumo: Com o presente trabalho busca-se estudar e analisar a evolução da legislação sobre resíduos sólidos face ao grande número de normas existentes. A preocupação com a questão ambiental na atualidade leva à necessidade de adequado tratamento dos resíduos gerados pelo homem. Analisou-se num primeiro momento a proteção ambiental conforme a Constituição Federal considerando-se conceito, classificação e impactos. Num segundo momentos, a legislação, considerando-se convenções internacionais e normas específicas brasileiras. Para tanto a metodologia utilizada foi a hermenêutica jurídica, dedutiva, monográfica e comparativa.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Constituição Federal. Legislação
The brazilian law and the evolution in the treatment of solid waste
Abstract: With this work we seek to study and analyze the evolution of legislation on solid waste compared to the large number of existing standards. The concern with environmental issues nowadays leads to appropriate treatment of the waste generated by man. Analyzed at first environmental protection as the Federal Constitution considering the concept, classification and impacts. In a second time, legislation, considering Brazilian international conventions and specific rules. For both the methodology used was legal, deductive, monographic and comparative hermeneutics.
Keywords: Solid Waste. Federal Constitution. LegislationDownloads
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2004/rdc/306_04rdc.htm>. Acesso em: 10 ago. 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NOMAS TÉCNICAS. NBR 10.703 - De-gradação do Solo - Terminologia. 1989. Disponível em: <http://www.abn-tonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 12.807 - Resíduos de serviços de saúde. Terminologia. 1993. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______.NBR 12.808 - Resíduos de serviços de saúde. Classificação. 1993. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 12.809 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde. 1993. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 12.810 - Coleta de resíduos de serviços de saúde. 1993. Dis-ponível em:<http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em:10 ago. 2014.
_______. NBR 12.890 - Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos só-lidos urbanos terminologia. 1993. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 12.988 - Líquidos livres - Verificação em amostra de resídu-os. 1993. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 10.004 - Classificação dos Resíduos Sólidos. 2004. Dis-ponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 10.005/04 - Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos. 2004. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 10.006 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos. 2004. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR 10.007 - Amostragem de resíduos sólidos. 2004. Disponível em: <http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
_______. NBR ISO/IEC 17.025 - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. 2005. Disponível em: <http://www.abn-tonline.com.br/consultanacional/projetos.aspx?ID=0>. Acesso em: 10 ago. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, DF. Senado, 2010.
______. Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993. Promulga o texto da Conven-ção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigo-sos e seu Depósito. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0875.htm>. Acesso em: 16 mai. 2014.
_______. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplica-ção, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm>. Acesso em: 16 mai. 2014.
_______. Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Na-cional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Fede-ral, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm>. Acesso em: 16 mai. 2014.
_______. Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educa-ção ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 16 mai. 2014.
_______. Lei Federal nº 12.305, de 2 agosto de 2010. Institui a Política Na-cional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cci-vil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12305.htm>. Acesso em: 13 jun. 2014.
_______. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política ur-bana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 12 mai. 2014.
_______. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planal-to.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 20 jun. 2014.CARSON, R.Silent spring. Boston. Houghton Mifflin Company. 1962.
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução nº 023, de 12.12.1996 - Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos. Disponí-vel em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legipesq.cfm?tipo=3&numero=&ano=&texto=res%C3%ADduos>. Acesso em: 16 mai. 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo.15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GRIMBERG, Elisabeth. Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desafio continua. Instituto Pólis: São Paulo, 2007. Disponível em: <http://www.polis.org.br/artigo_interno.asp?codigo=181>. Acesso em: 04 ago. 2012.
JURAS, Ilídia da A. G. Martins. Destino dos resíduos sólidos e legislação sobre o tema.Consultoria Legislativa. Brasília: Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Dezembro/2000.
MONTEIRO, José Henrique Penido (org.) Manual de gerenciamento Integrado de resíduos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
MARTINS, Clitia Helena Bacxx. Trabalhadores na reciclagem e na gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Porto Alegre: dinâmicas econô-micas, sócio-ambientais e políticas. Pedro Jacobi (org.). Gestão compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil: Inovação com inclusão social. São Paulo: Annablume, 2006.
NOVAES, W. (Coord.); RIBAS, O.; NOVAES, P. da C. Agenda 21 brasileira-Bases para discussão. Brasília: MMA/PNUD, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas so-bre Meio Ambiente Humano Declaração de Princípios sobre Proteção do Meio Ambiente. (Convenção de Estocolmo - 1972). Disponível em: <http://www.unep.org/Docu-ments.Multilingual/Default.asp?documentid=97>. Acesso em: 20 fev. 2013.
PHILLIPI JR., Arlindo; AGUIAR, Alexandre de Oliveira. Resíduos Sólidos: Características e Gerenciamento. In: PHILIPI JR., Arlindo (org). Saneamento, Saúde e Meio Ambiente: Fundamentos para um desenvolvimento sustentável. São Paulo: Manole, 2005.SCHUMACHER, E. F. O negócio é ser pequeno. 4. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1973.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional.5. ed. São Paulo: Malhei-ros, 2004.
SORATTO, Alexandre Nixon el al. Sistema da gestão da responsabilidade social:desafios para a certificação NBR 16001. Revista Gestão Industrial (UTFPR), Ponta Grossa, v. 2, n. 4, p. 13-25. Outubro – Dezembro, 2006.
TRIGUEIRO, A. (Coord.); NALINI, R. Meio ambiente no século 21:21 especia-listas falam da questão ambiental na suas áreas de conhecimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Cícero Otávio de Lima Paiva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
