A Atuação do Ministério Público na Tutela Jurisdicional do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.69881/jpe6gp29Resumo
O presente artigo pretende traçar, em linhas gerais, os principais pontos de atuação do Ministério Público na tutela jurisdicional do Patrimônio Histórico e Artístico brasileiro, reputado interesse difuso de natureza indisponível de nosso Estado Democrático de Direito. Para tanto, procura discorrer acerca da disciplina jurídica dos direitos coletivos e do instituto do tombamento, bem como apontar os principais instrumentos legais de que se utiliza o Parquet para a proteção dos acervos patrimonial e cultural pátrios
Downloads
Referências
ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto amministrativo italia-no. 3a ed. Milano: Giuffrè, 1960.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A ação popular no direito brasi-leiro como instrumento de tutela jurisdicional dos chamados “interes-ses difusos”. In: Temas de direito processual; primeira série. 2ª ed, São Paulo: Saraiva, 1988, p. 112.
CAPPELLETTI, Mauro. Appunti sulla tutela giurisdizionale di inte-ressi collettivi o diffusi. In: Le azioni a tutela di interessi collettivi. Pa-dova, CEDAM, 1976.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da in-terpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direi-to. In: Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte: Mandamentos e Curso de Pós-Graduação em Direito da UFMG, v.3, p.473 et - seq.
CASTRO, Sônia Rabello de. O Estado na preservação dos bens cultu-rais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
COHN, Gabriel. Concepção oficial de cultura e processo cultural. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1987, n.º22, pp. 07/10.
DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
DINAMARCO, Pedro da Silva. Ação Civil Pública. São Paulo: Saraiva, 2001.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989-1995, v. 3, p. 421.
GONÇALVES CORREIA. Marcus Orione. Magistratura e Ministé-rio Público: Atuação no processo e edificação do Estado Democrático de Direito. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, março/2005, Vol. 833, ano 94, p. 27.
LAVIÉ, Humberto Quiroga. Estudio analítico de la reforma constitu-cional. Buenos Aires: Depalma, 1994.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Direito Constitucional. Tomo II, Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 9.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004
_____. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1988.
MARINONI, Luiz Guilherme, Manual do Processo de Conhecimento – A tutela jurisdicional através do processo de conhecimento. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Meio Ambiente, Consumidor e Outros Interesses Difusos e Coletivos. São Pau-lo: Saraiva, 2001.
_____. O Ministério Público na Constituição de 1988. São Paulo: Sarai-va, 1989.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”. 19. ed. atual. por Arnoldo Wald. São Paulo: Melheiros, 1998.
_____. Direito Administrativo brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria. Código de Processo Ci-vil Comentado. 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
PINHEIRO, Paulo Cezar Carneiro. O Ministério Público no processo civil e penal: promotor natural, atribuição e conflito. 5ª ed., Rio de Janei-ro: Forense, 1995.
SILVA, Maria Beatriz Setúbal de Rezende. Preservação na gestão das cidades. In: Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1996, n.º 24, p. 168.
SIMÕES PIRES, Maria Coeli. Da Proteção ao Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
WEFFORT, Francisco. Cultura, democracia e identidade nacional. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1996, n.º24, pp. 05/06.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Marcelo Veiga Franco, Tiago da Silva Fonseca
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
