A confiança como base das relações sociais pós-modernas: Sua indispensabilidade à atividade estatal, em especial na seara tributária. O mecanismo subjetivo de proteção da confiança legítima
DOI:
https://doi.org/10.69881/7kfhq593Resumo
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Referências
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2008.
CALMES, Silvia. Du Principe de Protection de la Confiance Légitime en Droits Allemand, Communautaire et Français. Paris: Dalloz, 2001.
COUTO E SILVA, Almiro do. O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no Direito Público Brasileiro e o direito da administração pública de anular os seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei nº 9.784/99). Revista de Direito Administrativo nº 237, Rio de Janeiro, jul./set. 2004.
COUTO E SILVA, Almiro do. Principios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 84, out./dez. 1987.
DA FRADA, Manuel António de Castro Portugal Carneiro. Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil. Lisboa: Almedina, 2001.
DERZI, Misabel Abreu Machado. A Praticidade, a Substituição Tributária e o Direito Fundamental à Justiça Individual. In: FISCHER, O. C. (Org.). Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Boa-Fé Objetiva no Direito Tributário. Princípio ou Cláusula Geral? Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 12, Nova Lima, 2005, pp. 345-371,
DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Justiça Prospectiva no Imposto Sobre a Renda. Revista Internacional de Direito Tributário nº 5, Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Mutações, Complexidade, Tipo e Conceito, sob o Signo da Segurança e da Proteção da Confiança. In: TORRES, Heleno Taveira (Org.). Tratado de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 1.
LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. In: NEVES, Clarissa Baeta;
SAMIOS, Eva Machado B. (coord.). Niklas Luhmann: A Nova Teoria dos Sistemas. Porto Alegre: Goethe Institut, 1997. LUHMANN, Niklas. Confianza. Barcelona: Anthropos, 1996.
MAFFINI, Rafael. Principio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.
MARTINS-COSTA, Judith. Almiro do Couto e Silva e a Re-significação do Princípio da Segurança Juridica na Relação entre o Estado e os Cidadãos. In: Fundamentos do Estado de Direito: Estudos em Homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. ÁVILA, Humberto (Org.), São Paulo: Malheiros, 2005.
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