Sobre a tortura e sua configuração jurídica e fática no Brasil

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir o tema da tortura e sua conformação na realidade brasileira no contexto atual. Em primeiro lugar, desenvolve-se um breve histórico da prática da tortura na Europa e no Brasil. Após, realiza-se uma análise da legislação brasileira, em especial da Lei 9.455/95, que define o crime de tortura. Enfoca-se, posteriormente, a persistência deste delito nos dias atuais, relacionando-o, sobretudo, à atuação de agentes policiais, inclusive no sistema carcerário. Discute-se, outrossim, a justificação ideológica do referido crime, diferenciando torturas “aceitáveis” de “não-aceitáveis”. Finalmente, examinam-se possíveis causas da subsistência da tortura, apresentando-se, então, algumas propostas para o controle do delito.