Um olhar à Lei de Imprensa: perspectiva histórica, social e constitucional da mídia e da Lei 5.250/67
DOI:
https://doi.org/10.69881/ab1m1q04Resumo
O presente artigo tem por objeto a Lei de Imprensa n. 5.250/67, que foi considerada não recepcionada pelo STF no dia 30 de abril de 2009. Este artigo oferece uma visão crítica da Lei e da decisão que declarou sua não-recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pretendemos, a partir de uma abordagem histórica dos tempos da ditadura militar, já que a Lei foi promulgada em 1967, analisar se ela servia de instrumento à censura. Pretendemos também analisar os impactos que a mídia causa sobre a sociedade brasileira e, então, analisar a necessidade e os riscos de uma legislação específica sobre a imprensa.
Downloads
Referências
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A democracia possível. Brasil. São Paulo: Saraiva, 5ª edição, 1979.
HOLLANDA, Chico Buarque. Apesar de você (In.: HOLLAN- DA, Chico Buarque de. Chico Buarque.. Polygram, 1978, Lado B de 1 disco sonoro, faixa 6, 3min 54seg.)
LUNA, Luísa e MAIA, Rousely. A construção da imagem pública e a disputa de sentidos na mídia: Lula em dois momentos. In: Media e Jornalismo- Revista do Centro de Investigação Media e Jorna- lismo, nº 7, Ano 4. pp 95-124. Coimbra, 2005.
MESA REDONDA, Jornalismo Independente- liberdade de imprensa, direito à informação e democracia no Brasil. Brasil. Belo Horizonte: Auditório da Reitoria da UFMG. 27.05.2009
NARDOCH, Leandro. A voz do Brasil. In: Revista Super, Rio de Janeiro: Editora Abril, pp 48-57, Jun/2005.
NASSIF, Luís. Blog Online. Disponível em . Acesso em: 27 de maio de 2009.
SOUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da aber- tura. Brasil. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Cíntia de Freitas Melo, Clara Coutinho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
