A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito
Resumo
(ver pdf)Referências
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 4. ed., revista, ampliada e atualizada do livro Elementos de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1993.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da separação dos poderes e funções do Estado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 19, n. 76, out./dez., 1982.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Poder Judiciário e a efetividade da nova Constituição. Revista Forense, v. 304, ano 84, out./nov., 1988.
BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Direito constitucional (Instituições de direito público). Tradução de Maria Helena Diniz, revisão de Ricardo Olivo, São Paulo: RT, 1984.
CALMON, Sacha. Comentários à Constituição de 1988-Sistema tributário, 3. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
DANTAS, Ivo. Aspectos jurídicos das medidas provisórias - Um estudo compa- rado dos direitos nacional e estrangeiros. Recife: Nossa Livraria/Ciência Jurí- dica, 1990.
DESLANDES, Rosenice & CASTRO, Alexandre Barros. Tributos x medidas provisórias no direito brasileiro, [s.n.t.]. FERRAZ, Sérgio. Controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.) Perspectivas do direito público - Estu- dos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. O Judiciário frente à divisão dos poderes: um prin- cípio em decadência? Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, 1995.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Medidas provisórias: natureza jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, n. 1, 1993.
GRAU, Eros Roberto. Poder discricionário, Revista de Direito Público, ano 23, n. 93, jan./mar., 1990.
HORTA, Raul Machado. Medidas provisórias. Revista de Informação Legislati- va, Brasília, ano 27, n. 107, jul./set., 1990.
MEDAUAR, Odete. Ato de governo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 191, jan./mar., 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 20. ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo et al. São Paulo: Malheiros, 1995.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Académica, 1994,
PINTO FERREIRA, Luis. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 2. ed., ampliada e revista. Rio de Janeiro: José Korfino, 1951.
RAMOS, Carlos Roberto. Da medida provisória. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Conceito de urgência no direito público brasilei- ro. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, n. 1, 1993.
SANTOS, Brasilino Pereira dos. As medidas provisórias no direito comparado e no Brasil. São Paulo: LTr 1993.
SUNDFELD, Carlos Ari. Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados. Revista de Direito Público, ano 23, n. 75, jul./set., 1985.
TÁCITO, Caio. Medidas provisórias na Constituição de 1988, Revista de Direito Público, ano 22, n. 90, abr./jun., 1990.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
