Contested Constitution:
the dynamics of power and the inversion of legislative prestige by the judiciary in the Brazilian legal field
DOI:
https://doi.org/10.69881/csznvn90Keywords:
Legal field, symbolic struggle, three branches of government, legal history, Constitutional amendmentsAbstract
The Brazilian legal field is defined by an objective structure that shapes and is shaped by subjective actions: the Constitution. By establishing who does what within the field – especially the possibility of exercising power within the desired monopoly over the right to define the Law – the Constitution becomes the main locus of desires and contradictions among its agents, who consequently seek to amend it in order to secure a more prestigious position, promoting changes to constitutional clauses in their own interests. This research offers a historical analysis of the Brazilian legal field – strictly Brazilian – identifying, in the dynamics among the three branches of government, a logic of inversion of legislative hegemony by the judiciary, driven by constitutional amendments initiated by the very agents of the field.
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