Conflitos pelo Uso e Cobertura da Terra em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Hídricas em Miracema, RJ

Resumo

Para este trabalho, entende-se como conflito, áreas onde o uso e cobertura da terra, são incompatíveis com a função ambiental das APPs hídricas, bem como, com sua categoria jurídica. A ocupação inadequada das APPs pode causar diversos problemas ambientais, como a degradação dos solos, contaminação das águas, dentre outros impactos que comprometem o equilíbrio dos ecossistemas e a preservação dos recursos hídricos. Dessa forma, este estudo busca analisar e quantificar o uso e cobertura da terra no interior das áreas de preservação permanente no município de Miracema/RJ, utilizando a álgebra de mapas através de um sistema de informação geográficas de código aberto para identifica os conflitos que podem eventualmente ocorrer na área. Os resultados demonstraram a existência de usos incompatíveis no interior das áreas de preservação permanente gerando conflitos, sendo que o uso mais expressivo dessas áreas é o destinado a atividades agrícolas. Outro ponto relevante, é de que a maior parte das áreas sem conflito estão inseridas em Unidade de Conservação municipal, demonstrando assim, a importância da UC na preservação das APPs hídricas do município.  O estudo evidenciou a necessidade de ações de regularização ambiental e de políticas de manejo sustentável para mitigar os conflitos entre o uso e cobertura da terra e a conservação e áreas de preservação permanente no município.