SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO EM MINAS GERAIS: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Autores

  • Marisa Ribeiro Teixeira Duarte Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação
  • Rosimar Fátima Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação

Palavras-chave:

Conselho Municipal de Educação. Sistema Municipal de Educação. Participação Social.

Resumo

Por meio de pesquisa realizada sobre a criação e a consolidação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Estado de Minas Gerais, esse artigo demonstra que a imprecisão dos atos normativos de criação dos CMEs mineiros contribui para indefinições sobre a atuação desses órgãos no que se refere à gestão colegiada das políticas educacionais municipais. Ao não estabelecer regras claras para a constituição dos CMEs, remetendo para a arena política a afirmação de sua natureza, o executivo municipal formaliza juridicamente a sua existência, mas pode esvaziar as suas possibilidades de atuação. Acrescenta-se ainda que os dados consultados revelaram, por diversas vezes, contradição entre as competências (in)definidas, as funções e a natureza atribuídas aos CMEs.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação

Professora do Departamento de Administração Escolar e do Programa de pós- graduação em Educação da FaE/UFMG. Coordenadora do grupo de pesquisa de Política e Administração de Sistemas de Ensino (PASE/UFMG). Membro do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. 

Rosimar Fátima Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Educação

Professora do Departamento de Administração Escolar e do Programa de Pós-Graduação Conhecimento e Inclusão Social da FaE/UFMG. Vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa Política e Administração de Sistemas de Ensino (PASE/UFMG). Diretora da ANPAE, Seção Minas Gerais. 

Arquivos adicionais

Publicado

2023-05-29

Como Citar

Duarte, M. R. T., & Oliveira, R. F. (2023). SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO EM MINAS GERAIS: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. Educação Em Revista, 28(4). Recuperado de https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/21044

Edição

v. 28 n. 4 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2012 Educação em Revista

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Todo o conteúdo do periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons do tipo atribuição BY. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado na Educação em Revista, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. Caso o autor seja o responsável pela remixagem e/ou adaptação, ele deverá enviar mensagem à editoria da Educação em Revista informando tal situação, com a comprovação da atribuição de crédito da publicação original.