COMITÊS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL: MO(VI)MENTOS DOS/NOS DOCUMENTOS EDITADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Palavras-chave:
Comitês de Educação Integral, Programa Mais Educação, Participação e Controle SocialResumo
O objetivo deste artigo é analisar os mo(vi)mentos associados à criação e implantação dos
Comitês de Educação Integral, estabelecidos a partir do Programa Mais Educação. Alicerçado em
referenciais teóricos que discutem a constituição de espaços de participação e controle social de políticas
públicas e tendo por base a análise documental, o artigo examina os textos editados pelo governo federal,
no período de 2007 a 2016, que tratavam desses comitês. Entre seus resultados, revela que a criação dos
Comitês de Educação Integral buscou contribuir tanto com a consecução das ações vinculadas ao Mais
Educação quanto com a construção e/ou consolidação de políticas locais de educação integral e(m)
tempo integral, na perspectiva de que essas instâncias se constituíssem como espaços de exercício
pedagógico para a vivência e o fortalecimento da democracia. Contudo, embora o trabalho identifique
processos de ampliação da abrangência de atuação desses comitês no desenvolvimento de políticas de
educação em tempo integral, revela que tais avanços não foram suficientes para firmar sua
institucionalização em termos locais, a partir do ordenamento federal.
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