Os novos modos de regulação das políticas educativas na Europa: da regulação do sistema a um sistema de regulações

Resumo

O presente artigo tem como principal objectivo analisar uma das dimensões mais significativas das mudanças actuais no domínio das políticas educativas na Europa: a emergência de novos modos de regulação da acção pública, em educação. Com esse fim, utilizarei um modelo analítico em que se interligam cinco dimensões do processo de regulação das políticas educativas: a regulação transnacional, a regulação local, a multi-regulação e a meta-regulação. A partir da caracterização que faço da evolução da regulação nessas diferentes dimensões, será posta em evidência a necessidade de encarar o processo de definição e coordenação das políticas públicas, no domínio da educação, como processo compósito que coloca ao Estado o desafio de assumir a função essencial de regulador das regulações.