YOUTH AND ADULTS’ EDUCATION (EJA) FINANCING IN FUNDEB: THE POLICY THAT REINFORCED THE DENIAL OF RIGHT

A POLÍTICA QUE REITEROU A NEGAÇÃO DO DIREITO

Authors

  • Rosana Evangelista da Cruz UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ http://orcid.org/0000-0002-8341-0835
  • Luís Carlos Sales Universidade Federal do Piauí
  • Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida Universidade Federal do Piauí

Keywords:

Política Educacional, Financiamento da Educação, Fundeb, Educação de Jovens e Adultos, EJA.

Abstract

The study aims to analyze the financing of EJA (Youth and Adult Education), problematizing the limits of the funding matrix of Fundeb. It sought to answer the following question: what justifies the existence of values per Fundeb student for EJA lower than the minimum defined nationally in the stateS/cities that receives the Union's complementation? The investigation was of a quanti-qualitative nature and of documentary nature. It was based on studies on financing education and public policies for EJA. The research revealed that the values of EJA, lower than the nationally defined minimum, occurred only in the state of Piauí, due to the lock that imposes that the modality cannot take over more than 15% of the total of the Fund. The problem occurred in the last years of Fundeb, 2017 to 2020, penalizing networks that invested significantly in the increase of EJA enrollments, disregarding local realities and denying the constitutional principles that ensure the human right to education.

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Author Biographies

Rosana Evangelista da Cruz, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Possui graduação em Pedagogia (1996) e Serviço Social (1989) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestrado (2002) e doutorado (2009) em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora adjunta na Universidade Federal do Piauí, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão da Educação e da Rede de Pesquisadores do Financiamento da Educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente com o tema gestão e financiamento da educação.

Luís Carlos Sales, Universidade Federal do Piauí

Doutor em Educação, docente do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Federal do Piauí e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação. 

Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida, Universidade Federal do Piauí

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação.

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Published

2023-09-05

How to Cite

Cruz, R. E. da, Sales, L. C., & Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida, L. . (2023). YOUTH AND ADULTS’ EDUCATION (EJA) FINANCING IN FUNDEB: THE POLICY THAT REINFORCED THE DENIAL OF RIGHT: A POLÍTICA QUE REITEROU A NEGAÇÃO DO DIREITO. Educação Em Revista, 39(39). Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/32398

Issue

Vol. 39 (2023)

Section

Artigos

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