ESTATUTO DA CIDADE E ICMS CULTURAL

alternativas para a continuidade do Museu Cabangu em Santos Dumont - MG

Authors

  • João Pedro Otoni Universidade Federal de Minas Gerais
  • Fernanda Silva Freitas Universidade Federal de Minas Gerais

Keywords:

ICMS Cultural, Patrimônio Cultural, Financiamento, Museu de Cabangu, Estatuto da Cidade

Abstract

After the fire that almost destroyed the National Museum in Rio de Janeiro in 2018, the debate on how to manage, finance and preserve a museum and its collection was encouraged, especially with the obstacles of the Brazilian context. The present work is inserted in this perspective. This is the case of the city of Santos Dumont - MG, where on July 20, 1973, the Casa de Cabangu Museum, the birthplace of the Brazilian aviator, was inaugurated. The Museum has followed a tortuous trajectory, since its inauguration, through aid, partnerships, agreements and disagreements for its maintenance. This article seeks to understand the legal, administrative and financial dynamics that manage the cultural heritage of the city of Santos Dumont, focusing on the current situation of the Cabangu Museum. National instruments, such as the Estatuto da Cidade, and state instruments, such as the ICMS Cultural, will be the main instruments interpreted and placed as possible action plans for the preservation of municipal heritage. Presenting an overview of the construction of the city and its cultural heritage, added to the review of instruments provided by law, it is intended to identify possibilities for affirmative actions that alter and improve the reality of the museum, allowing its continuity as a place of memory for Brazilians.

Author Biographies

  • João Pedro Otoni, Universidade Federal de Minas Gerais

    Arquiteto e Urbanista formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutorando em "Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável" pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em "Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável" pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, com bolsa de pesquisa pela CAPES. Coordenador da "Oficina de Arquitetura do IEDS", escritório de assistência técnica em Arquitetura. Atualmente ministra aulas (estágio docência) na disciplina de "Patrimônio Cultural" para a graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura e Design da UFMG. Membro do Projeto de Pesquisa "Conservação baseada em valores: um novo paradigma para o patrimônio cultural", coordenado pelo Professor Leonardo Castriota na Escola de Arquitetura da UFMG. Cursou parte de sua graduação na Leeds Metropolitan University - Leeds, Inglaterra, sendo bolsista do programa 'Ciências sem Fronteiras' (CNPQ). Possui grande interesse e publicações nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Memória Social, Patrimônio Cultural, Antropologia, Crise, Análise do Discurso.

  • Fernanda Silva Freitas, Universidade Federal de Minas Gerais

    Mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2019-2021). Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2018). Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em projeto, patrimônio cultural, percepção e atmosferas.

Published

2019-12-28

How to Cite

ESTATUTO DA CIDADE E ICMS CULTURAL: alternativas para a continuidade do Museu Cabangu em Santos Dumont - MG . (2019). Revista FÓRUM PATRIMÔNIO: Ambiente Construído E Patrimônio Sustentável, 10(2). https://periodicos.ufmg.br/index.php/forumpatrimo/article/view/33949

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