ESTATUTO DA CIDADE E ICMS CULTURAL

alternativas para a continuidade do Museu Cabangu em Santos Dumont - MG

Résumé

Após o incêndio que quase destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro em 2018 o debate sobre como gerir, financiar e conservar um museu e seu acervo foi reavivado, tendo em vista todos os entraves do contexto brasileiro. Nesta perspectiva insere-se o presente trabalho. Trata-se do caso da cidade de Santos Dumont – MG, onde em 20 de julho de 1973 foi inaugurado o Museu Casa de Cabangu, local de nascimento do aviador brasileiro. O Museu percorre uma trajetória tortuosa, desde sua inauguração, através de auxílios, parcerias, acordos e desacordos para sua manutenção. O presente artigo busca entender as dinâmicas legais, administrativas e financeiras que regem o patrimônio cultural da cidade de Santos Dumont, tendo como enfoque a situação atual do Museu Cabangu. Instrumentos nacionais, como o Estatuto da Cidade, e estaduais, como o ICMS Cultural, serão os principais instrumentos interpretados e colocados como possíveis planos de ação para a preservação do patrimônio municipal. Apresentando um panorama da construção da cidade e de seu patrimônio cultural, somado à revisão de instrumentos dispostos pela lei, pretende-se identificar possibilidades de ações afirmativas que alterem e melhorem a realidade do museu, permitindo a sua continuidade enquanto local de memória dos brasileiros.