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Artigos

v. 5 n. 2 (2019): Revista Indisciplinar

Saindo da invisibilidade: as lutas e conquistas dos catadores de materiais recicláveis entre 2001 e 2016

Enviado
março 5, 2021
Publicado
2019-12-01

Resumo

Construir políticas públicas eficazes no combate à pobreza e à desigualdade exige organizar mecanismos que proporcionem o direito à fala dos grupos excluídos, modificando o léxico jurídico e pensando a legislação a partir da realidade desses sujeitos históricos. O presente artigo apresenta o caso da inclusão e do reconhecimento dos catadores e catadoras de materiais recicláveis entre 2001 e 2016. Nesse período, as políticas públicas voltadas para catadores e catadoras tiveram um salto qualitativo expressivo. Neste trabalho, sustentamos que esse salto foi resultado da combinação de três fatores: (i) a organização do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR); (ii) a ampliação e a prioridade aos fóruns de interação entre os catadores e o Governo Federal, com contato direto, previsível e constante entre o movimento social e a principal autoridade do Poder Executivo e (iii) a inclusão dos catadores e catadores como um ator institucional formal, seja na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), seja no acordo setorial de logística reversa de embalagens.

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