Fluxo de procedimentos e fluxo de informações relativos ao ato infracional cometido por adolescentes

Resumo

O presente estudo procura delinear os fluxos procedimental e informacional que envolvem a apreensão de adolescentes que praticam atos infracionais no município de Belo Horizonte e são encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato infracional. A pesquisa foi realizada através da identificação, sistematização e descrição do ciclo de informações que ocorre durante o processo entre o acautelamento e a decisão judicial, da identificação dos órgãos envolvidos; da compreensão da forma como são geradas e transferidas as informação relacionadas aos procedimentos de acautelamento de adolescentes autores de ato infracional, das caracterização dos sistemas e das informações disponibilizadas no decorrer destes procedimentos, da análise dos documentos e da verificação de como esses documentos e informações subsidiam as decisões judiciais em cada fase do processo. A dissertação apresenta uma revisão da literatura que envolve a Ciência da Informação, com ênfase no paradigma social, bem como bibliografia referente à conceitualização de adolescência, à justiça juvenil e ao acesso à justiça no Brasil. A historicidade da construção da responsabilidade penal do adolescente é apresentada, passando pelos marcos legais até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também, é relatada uma breve retrospectiva sobre o sistema socioeducativo em Belo Horizonte. A metodologia está estruturada na pesquisa documental, descritiva e quantitativa, a partir da coleta de dados em fontes de informações secundárias, extraídas em instituições que produzem relatórios estatísticos acerca do adolescente autor de ato análogo ao crime. A relevância dessa dissertação se mostra ao propiciar o entendimento desses processos, tendo como resultado o delineamento dos dois fluxos correlatos que foram analisados no estudo – procedimental e informacional, que permite o conhecimento dos procedimentos, das instituições e dos perfis dos adolescentes que comentem ato infracional.