Governo eletrônico no Rio Grande do Norte: uma avaliação de prefeituras municipais a partir de lei de acesso à informação

Abstract

No contexto do chamado Governo Eletrônico, no qual o poder público divulga serviços, informações, projetos e programas, por meio de portais eletrônicos, o Brasil, na intenção de garantir e promover a consolidação da transparência e democracia, promulgou em 2011 a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulando o acesso à informação no país. Assim, considerando que a criação de uma legislação é apenas uma etapa na construção de uma política de transparência, este estudo de finalidade exploratório-descritiva objetiva avaliar a conformidade, em relação à LAI, dos sítios eletrônicos de prefeituras do Estado do Rio Grande do Norte (RN), utilizando-se da pesquisa bibliográfica como ferramenta de coleta de dados e da análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Como resultados, obteve-se que o governo eletrônico tem sido aplicado pelas prefeituras do RN avaliadas, porém muitos avanços precisam ser realizados, tendo em vista algumas não conformidades identificadas.