Política editorial de periódicos brasileiros em Ciência da Informação com Qualis A1 e A2 e dimensões acerca do direito autoral

Resumen

O estudo analisou políticas editoriais de sete periódicos eletrônicos brasileiros da área de Ciência da Informação, classificados como Qualis A1 e A2, com foco em dimensões do direito autoral: propriedade intelectual, autoria e coautoria, licenças e diretrizes éticas. O método consistiu na análise documental das políticas editoriais dos periódicos. Os resultados evidenciaram heterogeneidade entre os periódicos: cinco apresentaram diretrizes abrangentes nas quatro dimensões, enquanto dois mostraram lacunas significativas. Identificaram-se três modelos distintos de cessão de direitos autorais: cessão parcial singular, cessão total singular e manutenção integral dos direitos pelos autores. Quanto à autoria e coautoria, apenas dois periódicos não dispõem de orientações claras, enquanto outros adotam instrumentos como a taxonomia CRediT. No que se refere às licenças, seis periódicos utilizam CC BY 4.0 e um CC BY NC 4.0, embora tenha sido constatada incongruência na comunicação da licença nos artigos em uma revista. As diretrizes éticas variaram de ausência completa a políticas robustas alinhadas ao COPE e SciELO. Conclui-se que, apesar da adoção de padrões internacionais relevantes, algumas políticas ainda apresentam fragilidades que comprometem clareza, transparência e credibilidade da comunicação científica, evidenciando a necessidade de maior padronização e aprofundamento crítico sobre o direito autoral.