Estado e soberania na era cibernética
Com o intuito de incentivar a produção acadêmica no âmbito das ciências do Estado, a Equipe Editorial da Revista de Ciências do Estado (REVICE) torna pública a presente chamada, referente à composição do dossiê do volume 9, número 1, ano 2024. O tema do dossiê desta edição será “ESTADO E SOBERANIA NA ERA CIBERNÉTICA”.
O advento da era digital ensejou transformações abrangentes na vida coletiva, afetando padrões de sociabilidade, trabalho, produção e comportamento. Além disso, tecnologias digitais incidiram sobre a dinâmica de poder das coletividades de modo a desafiar suas dimensões tradicionais e a revelar novos mecanismos de controle e influência.
Em tempos de crise das instituições democráticas, de acriticidade do pensamento, de profundo ódio à política, as tecnologias cibernéticas têm desempenhado um papel expressivamente disruptivo no seio das coletividades. Cercado por um crescente capitalismo de vigilância, e suas redes de dominação psicopolíticas, o campo das Humanidades depara-se com a tarefa de atualizar seu repertório reflexivo a partir de uma perspectiva transdisciplinar. Aos pesquisadores do direito, da economia, da política e do Estado, sobretudo, torna-se indispensável desenvolver interpretações originais que problematizem a tecnicidade desde seus contornos políticos.
Na interface entre tecnologia, Estado e soberania, operam diversas dinâmicas tecno ou ciberpolíticas que radicalizam as tensões dos regimes democráticos. Por certo, isso impõe expressivos desafios à organização das comunidades políticas contemporâneas, sobretudo ao Estado de Direito, cujo compromisso histórico tem sido o de afirmar a liberdade e a dignidade dos cidadãos.
Desse modo, o dossiê Estado e soberania na era cibernética convida os leitores a inquirir sobre os impactos da era cibernética na política contemporânea. Nessa esteira, busca-se incentivar a construção de visões críticas e reflexivas que alberguem o vasto plexo de questões concernentes à essa proposta. Na era cibernética, os discursos tecnocráticos despontam com sedutoras soluções, pretensamente racionais e eficientes, dos impasses de nosso tempo e, em paralelo, podem operar, gradativamente, o alijamento das liberdades cidadãs e o estreitamento do horizonte de alternativas à dominação técnica. No entanto, essa sobrevalorização da tecnicidade levanta questões, a exemplo da influência da tecnocracia nas estruturas de poder e as relações entre Estado e sociedade na realidade digital; os desafios éticos decorrentes da crescente subordinação tecnológica; além das matérias sobre a própria natureza da democracia e da soberania, o que incide na confiança depositada nas mãos dos especialistas tecnológicos ou na própria inteligência artificial, bem como permite pairar o espectro da manipulação e do controle sociopolítico. De forma específica, interessa investigar as interações que envolvem tecnologia, Estado, soberania e os novos rearranjos gerados na intersecção desses temas na Era Cibernética.
Trabalhando, pois, os aspectos supracitados, a reflexão necessária é: de qual forma e quais empecilhos colocam-se frente ao Estado e à sua soberania no aspecto digital? Os Estados conseguirão fazer valer sua soberania no território digital? Se sim, de qual maneira? Como lidar com as normativas de empresas e corpos privados quando elas se impõem perante a autonomia estatal?
Quais são os principais desafios éticos relacionados às tecnologias nos governos? É possível manter a soberania estatal em um mundo tecnologicamente (turbo)globalizado? Como os Estados estão adaptando suas leis e regulamentos para lidar com avanços tecnológicos rápidos, como a inteligência artificial? Como os Estados estão abordando as crescentes preocupações sobre a privacidade e a proteção de dados em um contexto digitalizado? Em que medida a inteligência artificial e outras tecnologias podem influenciar a tomada de decisões nos órgãos governamentais?
Em paralelo, pode-se também refletir sobre as dinâmicas de Estado e soberania nesse novo contexto. Como a implementação de tecnologias no meio institucional poderia auxiliar na superação de desafios da democracia? Como a regulamentação da Inteligência Artificial afeta a produção de novas tecnologias? De que modo as dinâmicas cibernéticas comprometem a segurança nacional? Como a cibersegurança pode ser integrada efetivamente nas estratégias de segurança pública? Que papel desempenham essas tecnologias no emprego de guerras híbridas, omnidimensionais e culturais? Como as tecnologias têm influenciado o comportamento humano? Quais os desafios inerentes ao avanço tecnológico e quais as oportunidades? Estaríamos diante de um duplo processo de humanização da máquina e maquinização do humano?
Esse número engloba, portanto, trabalhos sobre: Inteligência artificial; Tecnocracia; Governo digital; Técnica e Política; Filosofia da Tecnologia; Turboglobalização; Ressignificação de fronteiras; Novas Tecnologias; Enxame digital; Segurança cibernética; Inovação tecnológica; Desafios éticos na era cibernética; Controle governamental dos algoritmos; Sociedade digital; Estudos do Futuro; Big data; Regulação tecnológica; Cidadania digital; Sondocracia; Interconexão global; Redes sociais e Estado; Internet das coisas; Ciberpolítica e ciberdireito; Filosofia Algorítmica; Maquinização do humano; Hipertransparência; Algoritmos e Governo; Ética na inteligência artificial; Participação cidadã na era cibernética; Digitalização da vida; Cloudcapitalism; Governo algorítmico; Novas formas de dominação cibernéticas; Ciberciência; Ciberespaço e soberania; Humanização da máquina; Soberania digital; Guerras híbridas; Sociedade do controle e da ignorância.
I - A publicação da REVICE dar-se-á em fluxo contínuo.
II – A REVICE receberá trabalhos para o presente do dossiê a partir da data de sua publicação até 18 de abril de 2024.
III - Os trabalhos cujo processo de avaliação e correção não se encerrarem até 30 de junho de 2024 serão publicados nos números seguintes da REVICE.
IV - Todas as políticas de submissão da REVICE, bem como suas políticas editoriais, se encontram em seu site oficial.
V – Serão aceitos apenas artigos, ensaios, resenhas, traduções inéditas e memórias históricas.
VI – Os trabalhos de temática livre continuam a ser aceitos pela REVICE.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2024.
Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Editor-chefe da REVICE
João Pedro Braga de Carvalho
Editor-chefe Adjunto da REVICE
