Chamada de trabalhos para o volume 10, número 1, ano 2025
Com o intuito de incentivar a produção acadêmica no âmbito das ciências do Estado, a Equipe Editorial da Revista de Ciências do Estado (REVICE) torna pública a presente chamada, referente à composição do dossiê do volume 10, número 1, ano 2025. O tema do dossiê desta edição será “AFINAL, O QUE É O ESTADO?”.
O Estado, como tudo na realidade humana, possui uma história. Se levarmos em conta a tradição ocidental, ele é fruto e resultado das tensões e conflitos de um povo em relação ao seu tempo e ao seu território. Como manifestação histórica e cultural, é possível conceber a semente do carvalho desde os gregos, com suas formas clássicas de monarquia/tirania, aristocracia/oligarquia e, a tão cara para nós, democracia. Entretanto, sua inauguração léxica é mais tardia, entre repúblicas e principados, como classificou Maquiavel, o Estado é o sujeito e o objeto de uma luta que até hoje permanece latente: a disputa entre o Poder e a Liberdade. Talvez o Estado de Direito seja, finalmente, a reconciliação entre esses dois polos conflitivos, quando se coloca o Poder a serviço da Liberdade. Nesta interpretação da história do Estado, ele é projeto e destino. Algo a se lutar, conquistar e aperfeiçoar continuamente conforme o avançar de cada povo e sua cultura.
Se nesta visão o conteúdo do Estado estaria na Liberdade e nas incessantes lutas de torná-la concreta e eficaz, outras visões e interpretações são possíveis. O Estado pode também ser lido pela ótica do poder como violência. Seria um instrumento cujo braço armado estaria a serviço de uma determinada elite e que não corresponderia à totalidade, numa realidade cindida entre classes. Na busca pela Igualdade, levanta-se a questão se o Estado é meramente um meio a ser abandonado posteriormente, ou simplesmente algo a ser descartado de uma vez por todas. Ainda há aqueles que pensam no Estado meramente como o organizador das forças produtivas, ou seja, do trabalho. Um instrumento de poder disciplinador, colonizador. As perspectivas são como imagens em um caleidoscópio, cada ponto de vista é um universo inteiro de novas imagens e novos sentidos. Esse dossiê, portanto, pretende ser esse espaço de disputa, um campo de debate de uma realidade tão presente, mas ao mesmo tempo tão contraditória. Trata-se do eterno problema humano de conceber a organização política ideal. Diante disso, nos perguntamos:
O que legitima o Estado? Qual sua origem? Seria o Estado o meio ou o fim da Liberdade? Ou ambos? Há no Estado um potencial transformador ou conservador? Ele é garantidor ou inibidor de uma Liberdade efetiva? Há Liberdade fora do Estado? Existe um modelo único e universal de Estado a ser adotado por todos? Ou ele seria imagem e semelhança de seu povo e sua cultura? Como cada civilização o encara e o utiliza? Um projeto a se perseguir? Ou a deixar de lado? Quais são os seus limites e potencialidades? Qual é a sua história e o seu destino no Brasil e no mundo? Qual a sua relação com a política, com a Academia e com a democracia? Como romper com paradigmas passados e estabelecer um novo pensamento sobre o que é o Estado? Quais foram os trajetos históricos da construção do pensamento e do pensar sobre o Estado? Quais são os erros e acertos da tradição do pensamento sobre o Estado? Para que ou a quem ele serve? Qual é o seu porvir?
Afinal, o que é Estado?
A resposta e a disputa pelo seu sentido seguem em aberto. Neste número, a Revista de Ciências do Estado chama ao debate para aquilo que nos parece ser a mais intrigante obra coletiva da história, sobretudo ao enlaçar uma infinidade de temas caros para a compreensão da humanidade: Cultura, História, Filosofia, Direito, Constitucionalismo, Política, Geopolítica, Estratégia, Civilização, Barbárie, Poder, Violência, Liberdade…
Este número engloba, portanto, trabalhos sobre: Estado, Soberania, Povo, Território, Política, Poder, Formas de Estado, Sistemas de Governo, Teoria Comparada do Estado, Ordem Social, Estado Democrático de Direito, Hegemonia, Governança, Filosofia do Estado, Teoria do Estado, História do Estado, História do Estado de Direito, Separação de Poderes, Ditadura, Autoritarismo, Dinâmicas de Poder, Direitos Fundamentais, Legitimidade, Constitucionalismo, Cultura, Cultura Estatal, Civilização, Burocracia Estatal, Contratualismo, Cosmopolitismo, Neoliberalismo, Defesa Nacional, Estados Falidos, Utopias Estatais, Democracia.
I - A publicação da REVICE dar-se-á em fluxo contínuo.
II – A REVICE receberá trabalhos para o presente do dossiê a partir da data de sua publicação até 18 de abril de 2025.
III - Os trabalhos cujo processo de avaliação e correção não se encerrarem até 30 de junho de 2025 serão publicados nos números seguintes da REVICE.
IV - Todas as políticas de submissão da REVICE, bem como suas políticas editoriais, se encontram em seu site oficial.
V – Serão aceitos apenas artigos, ensaios, resenhas, traduções inéditas e memórias históricas.
VI – Os trabalhos de temática livre continuam a ser aceitos pela REVICE.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2025.
Theo Augusto Apolinário Moreira Fonseca
Editor-chefe da REVICE
Lucas Antônio Nogueira Rodrigues
Editor-chefe Adjunto da REVICE
