Chamada para submissão de Resumos - III EIRevice
O III Encontro Internacional da Revista de Ciências do Estado (EIRevice), organizado pelo corpo editorial da Revista de Ciências do Estado, periódico vinculado ao bacharelado de Ciências do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fomenta reflexões críticas e debates interdisciplinares sobre os fundamentos teóricos, metodológicos e epistemológicos que sustentam o conhecimento científico nas áreas de Filosofia Política e Filosofia do Estado, Teoria do Estado e, propriamente, das Humanidades.
O tema central desta edição reflete a preocupação atual com os desafios enfrentados pelas Ciências Humanas, diante dos avanços tecnológicos, das transformações sociais e das crises políticas que impactam o mundo contemporâneo. Nesse cenário, torna-se cada vez mais necessário retomar discussões fundamentais sobre a natureza do conhecimento científico, os limites e as possibilidades dos métodos utilizados nas pesquisas em Humanidades, bem como a relação entre pesquisa acadêmica e os fenômenos estatais e políticos. O III Encontro, então, apresenta-se como um espaço de trocas teóricas, metodológicas e epistemológicas capaz de integrar diferentes correntes de pensamento, estimulando tanto o diálogo entre tradições clássicas quanto a recepção de novas perspectivas críticas e inovadoras, sendo um espaço para refletir e, quem sabe, encontrar soluções para as crises deste tempo.
Convidamos, nesse sentido, toda a comunidade acadêmica a submeter resumos nos grupos de trabalho do III Encontro Internacional da Revista de Ciências do Estado. A iniciativa tem como objetivo promover discussões colaborativas e aprofundadas em torno da temática central do evento: “Horizontes Epistemológicos das Humanidades: Pesquisa, Método e Estado”. O encontro ocorrerá, presencialmente, nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro de 2025, na Faculdade de Direito da UFMG.
DIRETRIZES PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS:
1. Os autores de trabalhos deverão enviar o resumo, até o dia 14 de setembro de 2025, através do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/CJ6k3kb4RcVKLZ3L6.
1.1 Os interessados em participar do evento como ouvintes deverão se inscrever, até o dia 5 de outubro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/dvMLcRPzvtdcv2X48.
1.2 Os resumos selecionados serão publicados nos Anais do III Encontro Internacional da Revista de Ciências do Estado, disponibilizados online após a publicação.
1.3 Os trabalhos poderão ser enviados individualmente ou em coautoria, limitada a 03 pessoas.
1.3.1 Cada autor poderá enviar até 02 trabalhos a serem apresentados em Grupos de Trabalho distintos.
1.3.2 No formulário online, faz-se necessário o envio por apenas um dos autores.
1.3.3 Os dados pessoais dos autores e das pesquisas submetidas serão utilizados apenas para fins de divulgação do evento.
1.4 Os resumos devem conter obrigatoriamente:
1.4.1 Indicação do Grupo de Trabalho dentre os disponíveis nesta chamada;
1.4.1 Indicação do Grupo de Trabalho dentre os disponíveis nesta chamada;
1.4.2 Título em letras maiúsculas, com apenas o título principal em negrito;
1.4.3 O(s) nome(s) do(s) autor(es) deve(m) ser alinhado(s) à direita, e o(s) mini currículo(s) colocado(s) em nota de rodapé. Os minis currículos devem conter: titulação completa, instituição de ensino, nome do orientador e bolsa de fomento (se houver);
1.4.4 Palavras-chaves (de três a cinco);
1.4.5 Exposição do conteúdo da pesquisa, em texto corrido, entre 1000 a 1500 caracteres (sem espaço), com descrição do marco teórico e/ou da metodologia empregada, apresentação dos dados e informações referentes ao desenvolvimento da análise e os resultados (obtidos, parciais ou esperados). Não serão aceitos trabalhos em tópicos ou parágrafos;
1.4.6 O texto deverá ser formatado em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, justificado, em formato word/docx; os rodapés, utilizados exclusivamente para informação dos autores, fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento 1,0, justificado;
1.4.7 Os trabalhos que não cumprirem todas as exigências especificadas neste edital serão desclassificados, sem análise de conteúdo da Comissão Científica.
1.5 Os resumos serão analisados pelos coordenadores de cada GT que julgarão a adequação do tema, bem como inovação, coerência, clareza, estrutura e qualidade técnica do texto. A Comissão Científica poderá realocar um trabalho em outra área que não aquela indicada no ato da inscrição, se o julgar adequado às demais temáticas desenvolvidas.
2. Os Grupos de Trabalho estão descritos no ANEXO I.
3. O resultado dos trabalhos selecionados para apresentação será divulgado via e-mail até o dia 1º de outubro de 2025.
4. As apresentações nos Grupos de Trabalho ocorrerão no período da tarde nos dias 07 a 09 de outubro de 2025 presencialmente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ou de forma online, em endereço eletrônico a ser informado posteriormente por e-mail, a depender do Grupo de Trabalho escolhido.
4.1 O cronograma das apresentações será divulgado com antecedência por e-mail e pelas mídias digitais do evento (@revice.ufmg).
4.2 É necessário que ao menos um autor esteja presente no dia estipulado para a apresentação, o que é condição para emissão de certificados.
4.3 Cada trabalho será apresentado em, no máximo, 15 minutos, independentemente da quantidade de autores presentes no momento da apresentação.
5. O envio dos trabalhos completos deverá ser feito até o dia 10 de janeiro de 2026, no seguinte formulário: https://forms.gle/nBaStkzLGkuPnzqVA.
5.1 Os trabalhos completos deverão conter:
5.1.1 Entre 5 a 7 páginas, incluindo todos os elementos, desde o título até as referências;
5.1.2 Título em letras maiúsculas, com apenas o título principal em negrito;
5.1.3 O(s) nome(s) do(s) autor(es) deve(m) ser alinhado(s) à direita, e o(s) mini currículo(s) colocado(s) em nota de rodapé. Os minis currículos devem conter: titulação completa, instituição de ensino, nome do orientador e bolsa de fomento (se houver);
5.1.4 Resumo e de três a cinco palavras-chave em português e em língua estrangeira (inglês ou espanhol);
5.1.5 O formato deve atender às normas da ABNT fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5cm, configuração de margem: superior 3cm, inferior 2cm, esquerda 3cm, direita 2cm, parágrafo 1,25cm e sem espaçamento (0 pt) entre os parágrafos. As citações com mais de 3 linhas devem ser feitas com recuo de 4cm, fonte 11, espaçamento simples. As notas de rodapé devem ser apresentadas em fonte 10, espaçamento simples. As referências devem seguir as normas da ABNT que podem ser consultadas no site da Revice (https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/about/submissions).
6. Disposições gerais:
6.1 Qualquer alteração na programação será informada pela comissão organizadora.
6.2 Qualquer dúvida deverá ser encaminhada para o e-mail: revice@direito.ufmg.br.
6.3 Casos omissos neste edital serão objeto de deliberação da Comissão Científica do evento.
ANEXO I:
Grupos de Trabalho:
GT 1: Interpretações brasileiras do Brasil:
teorias autóctones sobre o Estado e a cultura nacionais
Descrição: Como o antropólogo mineiro Darcy Ribeiro, em mais de uma ocasião, salientou, é frequente o emprego de grelhas analíticas e metodologias importadas (advindas, sobretudo, do Norte Global) para construir interpretações da realidade brasileira. Nossos estudiosos, no campo das Humanidades, por vezes se apoiam em categorias desenvolvidas na Alemanha ou nos Estados Unidos para responder a dilemas nacionais. Essa tendência cria um descompasso entre as universidades e a comunidade extramuros: a Academia brasileira (“um departamento francês de ultramar”, na expressão que Paulo Arantes toma de empréstimo a Michel Foucault) acaba por lançar um olhar estrangeirado sobre nossas dificuldades e idiossincrasias. Daí que, nas palavras de Darcy Ribeiro, nossos professores, não raro, se assemelhem a “cavalos-de-santo” incorporando autores europeus mortos. É comum o argumento de que, num país em desenvolvimento – nas franjas do capitalismo –, nos caberia, enquanto pesquisadores, a tarefa de consumir e adaptar doutrinas geradas no centro, em instituições com mais estímulos às ciências (evitando a hybris de gestar pensamentos originais). Poderíamos, acompanhando o filósofo argentino Júlio Cabrera, dizer que há muita produção intelectual no Brasil, mas pouco incentivo a teorizações do Brasil, desde o Brasil, atravessadas pelo Brasil e pela brasilidade. Nesse cenário, o Brasil surge como problema (campo de investigação), mas não como método (estratégica e epistêmica a partir da qual pensamos a nós mesmos): é falado, mas não fala. Sempre floresceram, porém, intelectuais, nos mais diversos ramos do conhecimento (o Direito, a História, a Filosofia, a Economia, etc.), que ousaram pensar o Brasil à luz de matrizes conceituais brasileiras. Decolonizando, não só o temário, mas as epistemologias, se esforçaram para erigir novas bases hermenêuticas (ou exuêuticas, para resgatarmos a categoria de Samuel Vida, que contrapõe o grego Hermes ao afrobrasileiro Exu) para interpretar o Brasil. Darcy Ribeiro já pontificava: uma teoria produzida em condições precárias reflete mais nossa precariedade estrutural que um sistema enxertado de terras de além-mar. O objetivo deste grupo de trabalho é fomentar a confluência de pesquisas que procurem resgatar a memória de autores que – como Alberto Torres, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez e Darcy Ribeiro – fizeram da brasilidade uma ferramenta para ler o Brasil. Daremos espaço a trabalhos comprometidos em reconstituir aspectos da obra de brasileiros que abordaram o Estado e a cultura nacionais valendo-se de epistemes “afropindorâmicas”, tomando o país, não só como objeto, mas como sujeito de um conhecimento sobre si.
Proponentes:
Prof. Dr. Felipe Pante Leme de Campos (UFJ)
Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida (UFRJ)
GT 2: Geopolítica da Tecnologia
Descrição: O Grupo de Trabalho propõe investigar, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, as dinâmicas de dominação tecnológica na economia-mundo contemporânea, com ênfase nos conflitos geopolíticos em torno da infraestrutura digital, da produção de semicondutores e do controle de padrões emergentes como Tecnologias de Software, Sistemas de Informação computacional, Plataformas digitais, Inteligência Artificial, redes 5G e computação quântica. Parte-se da hipótese de que a tecnologia tornou-se não apenas um vetor de inovação econômica, mas sobretudo um instrumento central de exercício do poder interestatal e corporativo, configurando novas formas de assimetria e subordinação na divisão internacional do trabalho. O controle sobre cadeias globais de valor tecnológico por meio de sanções, controles de exportação, regimes de propriedade intelectual e normas técnicas constitui hoje um dos principais mecanismos de reprodução da dependência estrutural dos países periféricos. A proposta teórica do GT articula a Teoria da Dependência (Celso Furtado, André Gunder Frank), o Sistema-mundo (Immanuel Wallerstein), a Geopolítica Crítica (Susan Strange, Edward Luttwak) e abordagens Decoloniais da Tecnologia (Renato Dagnino, Héctor Alimonda), incorporando também contribuições da Filosofia da Técnica (Andrew Feenberg, Donna Haraway, Álvaro Vieira Pinto) para pensar acerca dos determinismos tecnológicos e os imaginários que legitimam a dominação técnico-científica. O objetivo é mapear formas emergentes de soberania tecnológica, identificáveis em experiências nacionais e blocos regionais (como China, Índia, BRICS e União Europeia), bem como analisar os limites e potencialidades de políticas públicas orientadas à autonomia estratégica. Nesse sentido, o GT se dedica à prospecção de caminhos para a desglobalização tecnológica seletiva, examinando práticas como o desenvolvimento de software livre, a substituição de infraestruturas críticas (como redes de comunicação e satélites), as políticas de capacitação endógena em ciência e tecnologia e a articulação de ecossistemas locais de inovação. Ao invés de se limitar à denúncia das assimetrias, o grupo se orienta pela produção de alternativas políticas e epistêmicas voltadas à justiça tecnológica global, à democratização do conhecimento e à reconstrução de um pensamento crítico do desenvolvimento. A articulação entre teoria e diagnóstico empírico busca também subsidiar políticas públicas em países do Sul Global, com impacto nos debates sobre governança digital internacional e na construção de modelos alternativos ao paradigma tecnocrático dominante.
Proponente:
Prof. Dr. Roberto Vasconcelos Novaes (UFMG)
GT 3: Direito Político: reflexões sobre Direito e Democracia em tempos de violência política e autoritarismo (Online)
Descrição: O presente Grupo de Trabalho propõe-se a analisar, de forma crítica e interdisciplinar, os desafios enfrentados pelo Direito e pela Democracia diante da intensificação da violência política e do avanço de práticas e discursos autoritários no Brasil e no mundo. A proposta se insere majoritariamente no eixo temático Estado e Violência, pois examina o Estado tanto como possível garantidor das liberdades quanto como agente de repressão e exclusão. Também dialoga com o eixo Estado e Liberdade, ao discutir os limites e potencialidades das instituições na preservação de direitos e garantias fundamentais. A violência política contemporânea manifesta-se de diferentes formas: ataques a instituições democráticas, assassinatos e intimidações de lideranças políticas e sociais, cerceamento da liberdade de imprensa, difusão massiva de discursos de ódio e criminalização da dissidência. Esses fenômenos, longe de serem episódicos, revelam-se estruturais e interligados a contextos de polarização extrema, fragilidade institucional e concentração de poder. Este GT busca compreender como o aparato jurídico e as instituições políticas podem responder a esse cenário, explorando tanto as dimensões normativas e constitucionais quanto às implicações históricas, sociais e tecnológicas. O grupo acolherá pesquisas empíricas e teóricas que investiguem: O papel do Direito Constitucional e do Direito Eleitoral na defesa das instituições democráticas; Relações entre populismo, autoritarismo e erosão do Estado de Direito; Atuação das Cortes Constitucionais e órgãos de controle frente a ameaças democráticas; Impactos das tecnologias digitais e redes sociais na amplificação de discursos violentos; Resistência institucional e social a regimes e práticas autoritárias; e Experiências históricas de enfrentamento à violência política. O objetivo central é criar um espaço de diálogo acadêmico capaz de conectar análises teóricas e estudos de caso, buscando não apenas compreender, mas também apontar caminhos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Pretende-se fomentar um intercâmbio interdisciplinar envolvendo Direito, Ciência Política, História, Sociologia e Filosofia, estimulando propostas normativas e políticas voltadas à contenção da escalada autoritária e à ampliação dos espaços de liberdade e participação cidadã.
Proponentes:
Prof. Dr. Adamo Dias Alves (UFMG)
Prof. Nathalia Magalhães de Matos (UFMG)
Prof. Bruna Felix Moreira Franco (UFMG)
GT 4: Estado e Tecnologia (Online)
Descrição: A motivação deste grupo de trabalho é o diálogo que ocorre é entre a pessoa dita “natural”, ou seja, livre de intervenções tecnológicas, e a tecnopessoa, sobrecarregada de ações tecnológicas sobre si, no nível de pôr em questão a própria humanidade e a sobrevivência do sapiens e a ponto de pensar que ele poderia ser substituído por outra espécie. Seria a primeira vez que a evolução conduzir-se-ia pelo próprio homem e não por forças adaptativas externas. As neurociências, a genética e a edição de genes e a capacidade transformadora da informação e da Inteligência Artificial seriam os principais responsáveis pelo fenômeno. No entanto, há cientistas, em especial antropólogos como Tim Ingold, que afirmam a impossibilidade de se tornar humano sem a presença da tecnologia. Já os geneticistas afirmam que o sapiens não tem genética estável, não é uma ontologia, mas um processo constante de transformação genética, seja porque carregamos genes de outras espécies (como o Neaderthal), seja pela constante mutação do pool genético pela chamada “mutação lateral entre espécies”, em que vetores virais constantemente transformam nosso DNA. Essa espécie estaria em constante processo de mutação genética. Já o cérebro, confirmado que não há uma mente independente do corpo, tem plasticidade gigantesca, podendo, inclusive, tomar como parte de si elementos externos ao corpo dado como “natural” (chamado extended mind). Há vários exemplos simples, como óculos e relógios (celulares?) até mais complexos, como próteses de membros biônicas que, com um pouco de sintonia cerebral, passam a fazer parte do corpo, modificando cérebro e demais partes do sapiens. E a Inteligência artificial também deve ganhar o aspecto de prótese, como mais uma forma de ajudar e até substituir algumas formas de funções cerebrais. Assim, a tecnofobia, muitas vezes fomentada pela ficção científica (vide 1984, Gattaka, A Mosca, etc) não tem razão de ser. Isso não significa que não devamos usar o princípio da Precaução, o que é bem diferente da paralisia ante avanços tecnológicos. O que não pode haver é a paralisia ante ao debate e ao seu enfrentamento, levando os argumentos às últimas consequências e buscando, sempre como horizonte, a Vida que vale ser vivida. Com ou sem tecnologias de vanguarda.
Proponente:
Prof. Dr. Brunello Stancioli (UFMG)
GT 5: Estado, História e Cultura: ensaios hegelianos
Descrição: Sede das minas de ouro e diamante no período colonial, lavras que aliás sustentaram a Revolução Industrial britânica, e da luta pela Liberdade e pela democracia no Brasil Independente, Minas Gerais é considerada o coração do Brasil, localizando-se no centro simbólico do país, sendo hoje o segundo mais importante estado-membro da Federação brasileira. Em Minas, sob inspiração de Henrique Cláudio de Lima Vaz (introdutor dos estudos hegelianos no Brasil) e da tradição inconfidente, Joaquim Carlos Salgado, o Filósofo da Mineiridade, em 1991, enunciou seu projeto jusfilosófico na monumental "A Ideia de Justiça em Hegel", e em 2005, fundou com seus discípulos diretos os Seminários Hegelianos, que comemoram vinte anos em 2025. Em décadas de estudo e reflexão, Belo Horizonte foi se configurando em sede do Idealismo Alemão do século XXI, propiciando a mais de uma geração a iniciação nos mistérios do crepúsculo, bem como o desenvolvimento de inspirados ensaios sobre a Filosofia do Espírito, em especial a Filosofia do Espírito Objetivo, compreendida como Filosofia do Estado, Filosofia da História e Filosofia da Cultura. As reflexões albergadas nos Seminários Hegelianos e em seu entorno não somente reposicionaram questões axiais do debate metodológico e ontoteleológico em sede de ciências jurídicas e do Estado como retroalimentaram todas as etapas de (re)construção do pensamento em sede de Teoria, História e Filosofia do Estado junto ao inovador Bacharelado em Ciências do Estado fundado em 2008 na UFMG. No que tange ao orbe metodológico, os estudos hegelianos, desenvolvidos no âmbito da Filosofia do Estado, aquilataram tanto a percepção da (co)dependência entre Estado e Liberdade como a particular efervescência do pensamento mineiro e brasileiro sobre o Estado de Direito, os direitos humanos, a cidadania e a cultura. O grupo de trabalho proposto visa potencializar o diálogo entre a tradição hegeliana (e hegelianista) e a incansável luta pelo Estado de Direito, recepcionando trabalhos desenvolvidos em meio à Escola (hegeliana) de Belo Horizonte bem como que dialoguem com o temário da historicidade e da racionalidade do Estado, pensado hegeliana e (portanto) macrofilosoficamente.
Proponentes:
Prof. Dr. José Luiz Borges Horta (UFMG)
Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso (UFMG)
Prof. Dr. Rodrigo Marzano Antunes Miranda (UB)
GT 6: Reimaginar o Brasil: novos desenhos institucionais para o Estado brasileiro no século XXI
Descrição: Desde a queda do muro de Berlim, tornamo-nos reféns do que Mark Fisher chamou de “realismo capitalista”, a crença de que não há alternativas à globalização hegemônica e ao capitalismo financeiro. A crise de representatividade que se agudiza, ano após ano, é reflexo de nossa indigência teórica, o sequestro de nossa imaginação. Passamos a ver instituições criadas por nós mesmos como forças autopoiéticas, autofundantes e autolegitimantes, com força para subsistir independente de nossa vontade. Daí que o filósofo Roberto Mangabeira Unger fale em “Ditadura da Falta de Alternativas”: somos convencidos de que encontramo-nos no “menos pior” dos mundos possíveis, e de que qualquer proposta de transformação nos levará à barbárie. Por isso o mantra do “fim da história” (anunciado por Francis Fukuyama, no início dos anos 1990) se popularizou. As universidades – que deveriam ser espaços de fomento à criatividade e à inovação – por vezes contribuem para esse cenário desolador, promovendo o “fetichismo institucional” (isto é, tentativas de interpretar arranjos sócio-políticos precários e reversíveis como se fossem frutos das Leis Universais da Razão ou da Marcha Inexorável do Progresso). Dessa conjuntura resulta uma (ainda para recorrermos à gramática de Mangabeira Unger) “democracia de baixa energia”, com reduzida participação popular. Discutimos, no espaço público, questões secundárias (por vezes, de ordem moral, e não política), e deixamos aos “técnicos” – o Poder Judiciário e as agências reguladoras – a tarefa de cuidar das “estruturas profundas” de nossa sociedade. A academia já foi campo para a promoção de macroprojetos nacionais, centros de estímulo à inovação institucional. Mas hoje, no mais das vezes, se contenta com o papel de (voltando, mais uma vez, a Mangabeira Unger) “humanizar o inevitável”, “dourar a pílula”, amenizar os efeitos perversos de uma dinâmica neoliberal predatória. Ainda há oportunidade para que ensaiemos visões do futuro, na universidade? O objetivo deste grupo de trabalho é incentivar pesquisas de natureza propositiva e prospectiva, voltadas à construção de novas arquiteturas político-jurídicas capazes de responder a problemas candentes da realidade nacional. Contra o “realismo capitalista”, aceitaremos trabalhos dedicados a (re)imaginar configurações arrojadas para o Estado brasileiro, alternativas contra-fáticas aos dilemas do presente. Trata-se de um grupo de trabalho voltado ao debate de projetos de brasilidade, novas modelagens para nossa estrutura institucional.
Proponentes:
Prof. Dr. Philippe Almeida de Oliveira (UFRJ)
Prof. Dr. Hugo Rezende Henriques (UFU)
Prof. Dr. José de Magalhães Campos Ambrósio (UFU)
Prof. Dr. Henrique José da Silva Souza (ALMG)
GT 7: Estado e constitucionalismo no horizonte da filosofia da tecnologia
Descrição: O Grupo de Trabalho propõe examinar, de forma crítica e interdisciplinar, as transformações que as tecnologias emergentes — como plataformas digitais, algoritmos e inteligência artificial — impõem ao Estado contemporâneo e à arquitetura jurídico-política do constitucionalismo. Considerando o Estado e o constitucionalismo como construções modernas, ancoradas em fundamentos filosóficos específicos, parte-se da hipótese de que tais tecnologias não apenas modificam práticas estatais e administrativas, mas tensionam e reconfiguram princípios estruturantes como soberania, cidadania, separação de poderes, direitos fundamentais e democracia. Entendemos que a tecnificação da vida política demanda a revisão dos marcos normativos e epistemológicos sobre os quais o constitucionalismo se fundou. Com isso, propõe-se acolher reflexões que articulem filosofia política, teoria constitucional, epistemologia crítica, sociologia da tecnologia e filosofia da técnica, dentre outras áreas, analisando como os processos oriundos de influências tecnológicas influenciam as formas de produção normativa, exercício do poder e constituição dos sujeitos de direito. São bem-vindos trabalhos que abordem temas como: constitucionalismo algorítmico; plataformas e regimes de governança digital; desterritorialização do poder estatal e constitucionalismo global; aplicação automatizada do direito e limites ético-jurídicos da IA; tecnocracia, vigilância e novos autoritarismos; capitalismo de dados e reconfiguração da soberania; direitos fundamentais frente à lógica da predição e da vigilância; desafios da democracia em ecossistemas digitais, entre outros. O GT busca fomentar um espaço de diálogo crítico e transdisciplinar sobre o Estado mediado tecnologicamente, incentivando contribuições que problematizam tanto os riscos quanto os horizontes de possibilidade desse novo cenário.
Proponentes:
Profa. Dra. Mariah Brochado (UFMG)
Prof. Me. José Nilton Menezes (URCA)
GT 8: Estado e liberdade no Iluminismo
Descrição: O grupo de trabalho espera receber propostas de comunicações cujo escopo seja o tratamento do Estado e da liberdade pela Ilustração, tanto por seus representantes propriamente ditos (tais como Locke, Smith, Hume, Montesquieu, Diderot, Rousseau, Voltaire, Leibniz, Wolff, Lessing e Kant), quanto por seus precursores e opositores (tais como Maquiavel, Lutero, Hobbes, Descartes, Bossuet, Burke, Humboldt, De Maistre, Hamann e Herder). Por conseguinte, também espera receber trabalhos desenvolvidos à luz da Escola Jusfilosófica Mineira e de autores como Henrique Cláudio Lima Vaz, Edgar Godoi da Matta-Machado e Joaquim Carlos Salgado. Deseja-se que as propostas de comunicações explorem criticamente conceitos como poder, legitimidade, coerção, moralidade, liberdade, dever, dignidade, democracia, Direito, Estado e história e os relacionem com as visões de mundo mecanicistas e formalistas que proliferaram entre os séculos XVII e XVIII. Além disso, a perspectiva iluminista pode oferecer alternativas à atual onda de rejeição da política, da coletividade e da falta de reflexão ética e jurídica sobre as técnicas científicas, a atividade econômica e a liberdade individual. O grupo de trabalho, nesse sentido, espera receber comunicações que, fundamentadas no rico pensamento do Iluminismo, possam contribuir para o tempo presente. A recuperação de sistemas filosóficos que articularam o saber científico – razão teórica – com a liberdade moral – razão prática – oferece um novo horizonte às ciências do Estado e respostas aos desafios do tempo presente.
Proponentes:
Profa. Dra. Karine Salgado (UFMG)
Prof. Dr. Gabriel Afonso Campos (UFMG)
GT 9: Estado e Modernidade Constitucional
Descrição: O Grupo de Trabalho tem como objetivo promover a investigação crítica e interdisciplinar sobre as transformações do conceito de Estado à luz dos desafios contemporâneos da modernidade constitucional. Parte do reconhecimento de que o conceito clássico de Estado, forjado na modernidade a partir das contribuições de autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Hegel, encontra-se tensionado por novas formas de racionalidade política, arranjos institucionais transnacionais, processos de globalização econômica e tecnológica, bem como por demandas sociais que desafiam os limites da soberania, da representação e da autoridade estatais. Nesse cenário, o Estado deixa de ser visto como uma entidade substancial e unitária, passando a ser compreendido por categorias adjetivadas — Estado liberal, social, democrático, ambiental, digital, entre outras —, que refletem sua crescente complexidade funcional e sua reconfiguração semântica no interior da normatividade constitucional.
Proponentes:
Prof. Dr. Maurício Sullivan Balhe Guedes (UFMG)
Prof. Dr. Bernardo Gonçalves Fernandes (UFMG)
Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (UFMG)
