A SINGULAR CONSTITUIÇÃO INGLESA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 800 ANOS DA MAGNA CARTA
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2016.5001Resumo
Este estudo objetiva compor um cenário estruturalmente completo, porém não exaustivo, dos principais institutos do constitucionalismo inglês. Tenta contestar os questionamentos sobre a inexistência de uma Constituição Inglesa e, depois de acolhida sua existência, debater sobre a adequação do direito inglês entre o Parlamento e as Cortes. Para tanto, narra as histórias que compõe a Constituição inglesa, desde os documentos principais como a Magna Carta e o Bill of Rights até a montagem do Parlamentarismo em meio às disputas políticas. Trabalha o pensamento de Albert Venn Dicey, principalmente, para equacionar princípio da soberania do parlamento com o rule of law, e oferecer a este um significado teórico-constitucional. Também, busca ventilar críticas e alterações constitucionais empreendidas na virada do último século que possam ser representativas de mudança nesse sistema constitucional. Como conclusão, utiliza os resultados adquiridos no texto para apontar as diferenças entre o Rule of Law inglês e o Estado de Direito continental.
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