Social security reform and judicialization

the control of constitutionality as a political strategy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5129

Keywords:

Brazilian Supreme Court, Direct action of unconstitutionality, Judicialization, Social security reform

Abstract

This article aims to discuss the mobilization of the Supreme Court as a political strategy, evaluating the impact of the judicialization on representativeness. To do so, we analyze the constitutional prerogatives that allow the access of institutions and political actors to the Supreme Court. The study focuses on the case of ADIN 4889, triggered by the PSOL against Constitutional Amendment nº41 / 03, the Social Security Reform promoted in the Lula government. We wanted to highlight how the STF's action in Penal Action 470, which was known as "Mensalão", led to a reorientation of the political strategy, allowing an opposition party to seek to demarcate its position in the political process in the judicial arena. From the methodological point of view, we have resorted to the institutionalism of rational choice as a basis for understanding the strategies adopted by the association. We return to the content of ADIN 4889 and the party's allegation of infringement of the rules of the legislative process. Among the main results we point out that the mobilization of the Courts allows actors and institutions to reverberate their positions in the political game, which implies gains, even electoral ones, because political victories are not necessarily accompanied by judicial successes.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Emanuelle Kopanyshyn, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela UFSCar

Thais Cavalcante Martins, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela UFSCar

References

ALMEIDA, Débora Rezende. “Representação Política Revisitada: Autoridade, Legitimidade e Democracia”. In: LAVALLE, Adrian Gurza; VITA, Álvaro; ARAÚJO, Cícero. O Papel da Teoria Política Contemporânea: Justiça, Constituição, Democracia e Representação. São Paulo: Alameda, 2015.

ARANTES, Rogério Basto. Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil: a construção de um sistema híbrido. Dissertação de Mestrado em Ciência Política: Universidade de São Paulo – USP, 1994.

_____________________. Cortes Constitucionais. In: AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloisa. Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

ARANTES, Rogério Bastos; COUTO, Claudio Gonçalves. “A Constituição sem fim”. In: DINIZ, S PRAÇA, S. (Ed.). Vinte anos de Constituição. Editora Paulus, São Paulo, 2008. p.31-60.

______________________. Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 21, n. 61 p. 41-62. 2006.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, São Paulo. v. 12, n. 2, p. 405-440. 2016.

BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 35ª Edição. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.

CARVALHO, Ernani. Trajetória da Revisão Judicial no Desenho Constitucional Brasileiro: Tutela, Autonomia e Judicialização. Sociologias, Porto Alegre, ano 12, n. 25, p. 176-207. 2010.

COUTO, Claudio Gonçalves. A longa constituinte: reforma do Estado e fluidez institucional no Brasil. Revista Dados, 1998. v. 41, n. 1.

ENGELMANN, Fabiano. Julgar a política, condenar a democracia? Justiça e crise no Brasil. Revista Conjuntura Austral, v.7, n. 37, p. 09-16. 2016.

GOODIN, R. e KLINGEMANN, H-D. (eds.). New Handbook of Political Science. Oxford: Oxford University Press. 1998.

HALL, Peter A; TAYLOR, Rosemary C. As três versões do neo-institucionalismo. Revista Lua Nova, n. 58, p.193-223. 2003.

KNILL, Christoph; TOSUN, Jale. Public Policy. Palgrave, 2012.

KELSEN, H. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

KOERNER, Andrei; FREITAS, Lígia Barros. O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 88, p. 141-184. 2013.

KOERNER, Andrei A Ordem Constitucional da República: uma análise política da jurisdição constitucional no Brasil (1889-1926). Tese de Livre Docência em Ciência Política: Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. 2015.

_______________ Judiciário e moralização política: três reflexões sobre as tendências recentes no Brasil. Revista Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 681-711. 2013.

KOERNER, Andrei; MACIEL, Débora Alves. Os sentidos da Judicialização: dias análises. Revista Lua Nova, n. 57, p.113-133. 2002.

MELO, Carlos Ranulfo; ANASTASIA, Fátima. A Reforma da Previdência em Dois Tempos. Revista Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 2, p. 301-332. 2005.

NAKAHODO, Sidney Nakao; SAVOIA, José Roberto. A reforma da previdência no Brasil: estudo comparativo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 66, p. 45-58. 2008.

NASCIMENTO, Emerson Oliveira. Os novos institucionalismos na ciência política contemporânea e o problema da integração teórica. Revista Brasileira de Ciência Política, n.1, p. 95-121. 2009.

PITKIN, Hanna Fenichel. The concept of representation. Berkeley: University of California, 1967.

RUA, Maria da Graça. Políticas Públicas. Florianópolis: Editora UFSC, 2009.

SILVA, Jeferson Mariano. Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997). Tese em Ciência Política: Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2016.

POGREBINSK, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil. Editora Elsevier Campus, Rio de Janeiro, 2012.

ROTHSTEIN, B. “Las instituciones políticas: una visión general”. In: R. Goodin; H. Klingemann (Eds.). Nuevo Manual de Ciencia Política. Madrid: Istmo, p. 199-246. 2001.

SHEPSLE, Kenneth A. “Rational choice institutionalism”. In: BINDER, Sarah A.; RHODES, R. A. W.; ROCKMAN, Bert A. (Eds.). The Oxford Handbook of Political Institutions. Oxford: Oxford University Press, 2008. p. 23-38.

SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

TAYLOR, Matthew M.; DA ROS, Luciano. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista Dados, Rio de Janeiro, v.51, n.4, p. 825-864. 2008.

VIANNA, Luís Werneck. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.

VIANNA, Luís Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Revista Tempo Social, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 39-85. 2007.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista de Direito GV, v. 4, n. 2, p. 441-464. 2008.

ZAULI, Eduardo Meira. Judicialização da Política, Poder Judiciário e Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 19, n. 40, p. 195-209. 2011.

Published

2018-10-05

How to Cite

KOPANYSHYN, E.; MARTINS, T. C. Social security reform and judicialization: the control of constitutionality as a political strategy. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 310–330, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5129. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5129. Acesso em: 5 jul. 2024.