Disputa de narrativas sobre la dictadura cívico-militar en decisiones del Supremo Tribunal Federal
lo que representa el 31 de marzo de 1964 en la decisión de suspensión de la medida cautelar 1.326/RN?
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33598Palabras clave:
Disputa de narrativas, Dictadura cívico-militar; Supremo Tribunal Federal, 31 de marzo de 1964, Comunidad de memoriasResumen
Partiendo de la categoría analítica de la Historia Pública, este artículo pretende analizar la decisión del Supremo Tribunal Federal, en una decisión monocrática del Ministro Dias Toffoli, en la suspensión de la medida cautelar 1.326/RN, que entendía por la posibilidad de mantenimiento de una nota conmemorativa al 31 de marzo de 1964 en un sitio web del Ministerio de Defensa. Se entiende que esta decisión se inserta en la disputa de narrativas sobre el período de la dictadura cívico-militar brasileña y, así, se busca verificar, a partir de la exposición de sus argumentos centrales, si la decisión privilegia alguna de las comunidades de memoria que se insertan en la disputa en cuestión - siendo ellas la comunidad de memorias de la "caserna", que entiende que la fecha representó una salvaguarda a la democracia, y la comunidad de memorias que entiende la fecha como un golpe de Estado.
Descargas
Citas
AGÊNCIA BRASIL. Toffoli diz que militares fizeram “movimento”, e não golpe em 1964. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/toffoli-diz-que-militares-fizeram-movimento-e-nao-golpe-em-1964. Acesso em: 17 de dez. de 2020.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Série colóquios de excelência, Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012, n. 2, 420 p.
BAUER, Caroline Silveira; NICOLAZZI, Fernando Felizardo. O historiador e o falsário: Usos públicos do passado e alguns marcos da cultura histórica contemporânea. Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 32, n. 60, 2016.
BAUER, Caroline Silveira. Usos do passado da ditadura brasileira em manifestações públicas de Jair Bolsonaro. In: ARAUJO, Valdei; KLEM, Bruna; PEREIRA, Mateus (orgs.). Do fake ao fato: des(atualizando) Bolsonaro. Vitória: Editora Milfontes, 2020, p. 173-193.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório Final. Brasília: CNV, 2014.
BRASIL. Declaração à imprensa do senhor Porta-voz, general Otávio Rêgo Barros. 25 de mar. de 2019. Brasília: 2019a. Disponível em: < https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/porta-voz/2019/declaracao-a-imprensa-do-senhor-porta-voz-general-otavio-rego-barros-brasilia-df-25-de-marco-de-2019-brasilia-df>. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática no Mandado de Segurança 36.380/DF. Relator: Ministro Gilmar Mendes, 29 de mar. de 2019. Brasília: 2019b. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339836398&ext=.pdf. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
BRASIL. Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964. 30 de mar. de 2020. Brasília: Ministério da Defesa, 2020a. Disponível em: < https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ultimas-noticias/ordem-do-dia-alusiva-ao-31-de-marco-de-1965>. Acesso em: 02 de mai. de 2021.
BRASIL. Justiça Federal de Primeiro Grau - 5ª Vara Federal. Decisão em Ação Popular nº 0802121-11.2020.4.05.8400. Relatora: Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca, 24 de abr. de 2020b.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão Monocrática na Suspensão de Liminar 1326. Relator: Ministro presidente Dias Toffoli. Brasília: 2020c. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaPresidenciaStf/anexo/SL1326.pdf>. Acesso em: 17 de dez. de 2020.
CÂMARA, Heloisa Fernandes. STF na ditadura militar brasileira: um tribunal adaptável?. Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito na Área de Concentração em Direito do Estado no Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; PATRUS, Rafael Dilly. Constituição e poder constituinte no Brasil pós-1964: o processo de constitucionalização brasileiro entre “trasição” e “ruptura”. Revista Quaderni Fiorentini: per la storia del pensiero giuridico moderno. 2016, n. 45, pp. 171-191.
DREIFUSS, René Armand. 1964: A Conquista do Estado – Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.
GUIMARÃES, Júlia. Interpretações em disputa sobre o golpe civil-militar de 1964 no Mandado de Segurança 36.380/DF. In: XI CONGRESSO INTERNACIONAL ABRASD – SOCIOLOGIA JURÍDICA HOJE: Cidades inteligentes, crise sanitária e desigualdade social, 2020, Porto Alegre. Anais do XI Congresso Internacional da ABraSD: trabalhos completos. Porto Alegre: 2020. p. 1071-1079.
JELIN, Elizabeth. La Lucha por el pasado: cómo construimos la memoria social. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2017.
HABERMAS, Jürgen. Más allá del Estado Nacional. México: Fondo de Cultura Económica, 1998.
MEYER, Emílio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nota Pública: É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais. 26 de mar. de 2019. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-publicas/nota-publica-sobre-o-golpe-de-64. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva, 2002.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Ditadura militar no Brasil: historiografia, política e memória. (Entrevista). João Teófilo; Bruno Leal. Café História. 12 de jun. de 2017. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/entrevista-rodrigo-patto-sa/. Acesso em: 12 de jul. de 2021.
NOIRET, Sérgio. História Pública Digital. Liinc em Revista. Rio de Janeiro, v.11, n.1, p. 28-51, maio, 2015.
PAIXÃO, Cristiano. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de 2011. Pp. 146–169.
PEREIRA, Anthony W. Political (In)Justice: Authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile and Argentina. Pittsburgh, PA: University of Pittsburgh Press, 2005.
PEREIRA, Mateus Henrique de Faria. Nova direita? Guerras de memória em tempos de Comissão da Verdade (2012-2014). Varia Historia, Belo Horizonte, vol. 31, n. 57, p. 863-902, set/dez, 2015.
PRATES, Francisco de Castilho. As fronteiras da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: o desafio de falar que oprimem, de discursos que silenciam. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2015.
RECONDO, Felipe. Tanques e Togas: o STF e a ditadura militar. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
REIS, Daniel Aarão. A vida política. In: REIS, Daniel Aarão (org.). Modernização, ditadura e democracia: 1964-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.
SANTHIAGO, Ricardo. Introdução. In: História Pública no Brasil: Sentidos e itinerários. São Paulo: Letra e Voz, 2016.
STARLING, Heloisa Maria Murgel. Silêncios da ditadura. Revista Maracanan: Rio de Janeiro, n.12, p. 37-46, 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Júlia Guimarães
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.