Análisis de la expropriación indirecta a la luz de la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42504Palabras clave:
Derecho Administrativo, Derecho Constitucional, Expropriación indirecta, Derecho de propriedadResumen
El objetivo de este trabajo es analizar el instituto de la expropiación indirecta a la luz de los derechos individuales previstos en la Constitución de la República Federativa de Brasil (CRFB) de 1988. Para ello, se utilizó la técnica de investigación bibliográfica, a través del estudio de doctrina, jurisprudencia, artículos científicos y legislación relacionados con el tema. En primer lugar, se estudió el derecho de propiedad, recorriendo sus orígenes históricos, desde la antigüedad hasta la época contemporánea, y analizando la protección que brinda el ordenamiento jurídico vigente. Posteriormente, se abordó la intervención del Estado en la propiedad privada, con sus fundamentos, requisitos, procedimientos y demás particularidades. En el transcurso del trabajo, se constató que la aplicación de la expropiación indirecta genera un conflicto entre los principios constitucionales de la supremacía del interés público y la intangibilidad de la obra pública, por un lado, y el debido proceso legal y la indemnización previa, por el otro. Esta antinomia se resolvió aplicando la técnica de la ponderación de bienes, intereses, principios y valores. La conclusión final es que la conciliación entre los principios en conflicto, y la consecuente adecuación de la expropiación indirecta a la Constitución brasileña, exige una interpretación conforme de la expresión "incorporada", prevista en el artículo 35 del Decreto-Ley 3365/41, a fin de restringir su uso a situaciones excepcionales, en las cuales la incautación de la propiedad privada por la Administración haya ocurrido de buena fe y esté precedida de inversión pública relevante.
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