Responsabilidad y legitimidad
una lectura sobre la politicidad de las decisiones judiciales
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.48148Palabras clave:
Legitimación democrática, Politicidad judical, Responsabilidad políticaResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar el carácter político de las decisiones judiciales en las democracias contemporáneas. Busca demostrar la inevitabilidad de que los jueces emitan juicios políticos al decidir casos controvertidos, comprender si estas decisiones son compatibles con un sistema democrático y entender la responsabilidad política de los tribunales y sus jueces dentro de un Estado democrático. La investigación se justifica por la importancia del debate sobre la judicialización de la política y el papel político de las cortes supremas en el ámbito público y mediático mundial. Incluso se han presentado acusaciones de "usurpación" de competencias por parte del poder judicial en relación con otros poderes gubernamentales, especialmente en el contexto brasileño, con el activismo creciente del Tribunal Supremo Federal (STF) en cuestiones controvertidas como la prisión en segunda instancia y la despenalización de las drogas. Desde una perspectiva metodológica y teórica: (i) se parte de la pregunta sobre el papel de las convicciones políticas de los jueces en su proceso decisivo, analizando propuestas de interpretación políticamente neutrales y destacando los argumentos de Ronald Dworkin para desmitificar esta supuesta neutralidad; (ii) se examina la compatibilidad de las decisiones judiciales políticas con la democracia a través del debate entre Dworkin y Jeremy Waldron sobre la legitimidad de la revisión judicial, identificando su desacuerdo central sobre el fundamento de la democracia; (iii) finalmente, se utiliza esto para concluir cuál es la responsabilidad política de los jueces en una democracia y qué se requiere en su desempeño.
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