Ejecuciones sumarias cometidas por agentes públicos
Un estudio sobre la violencia y la selectividad policial en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5118Palabras clave:
Racismo, Selectividad del sistema penal, Autos de resistenciaResumen
La presente investigación tiene como objetivo analizar el perfil preferido de las víctimas de ejecuciones sumarias cometidas por agentes del Estado, las razones de esta selectividad, los medios por los que se lleva a cabo esta violencia, la legislación que respalda este comportamiento y si existen o no políticas públicas o legislación para prevenir esta violencia. A través de la lectura de libros, tesis, artículos y análisis de datos, se pudo comprobar que la policía brasileña actúa de forma selectiva a diario, generando una discrepancia entre el número de víctimas blancas y negras de la acción policial. Esta selectividad es construida históricamente por el Estado brasileño, a partir de la fabricación de la imagen del negro como delincuente, arraigando el racismo institucional en las instituciones del Estado. Este racismo institucional y el estereotipo del negro como delincuente acaban guiando la acción policial, que se apoya en actos de resistencia, institución que encuentra su base legal en el artículo 292 del Código de Procedimiento Penal. Aunque los actos de resistencia no son la causa de la violencia policial, son herramientas importantes para que el Estado quede exento de responsabilidad por las muertes cometidas por sus agentes, ya que convierten a la víctima en culpable y hacen que la actuación policial sea legal. Por lo tanto, su supresión, a través de uno de los dos proyectos de ley que esperan ser votados en la cámara de diputados (nº 4.471/2012 y nº 5.124/2016) es emergente, para mitigar el número de personas asesinadas por la policía y para que el Estado y sus agentes rindan cuentas.
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