A solução concertada aplicada ao caso Samarco
Análise do desastre de Mariana à luz do Direito Econômicos
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.21648Palavras-chave:
Solução Concertada, Política Nacional da Mineração, Desastre de MarianaResumo
O desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, após inúmeras controvérsias jurídicas, recebeu uma “solução concertada”, vindo a ser concluída em agosto de 2018. Ela é definida como o arranjo de política econômica efetuado entre entes privados e públicos, instrumentalizado juridicamente, que beneficia os agentes que dele participam, mas prejudica não só os atingidos pelo desastre, como também, o meio ambiente e o país como um todo, a fim de manter as forças reais de poder em detrimento da Constituição Federal. Investiga-se pelo método analítico-substancial os fundamentos jurídicos dessa definição à luz do direito econômico, bem como as suas implicações normativas em relação ao pior desastre socioambiental e socioeconômico do mundo envolvendo barragens de mineração, anterior a Brumadinho (2019).
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