A solução concertada aplicada ao caso Samarco

Análise do desastre de Mariana à luz do Direito Econômicos

Autores

  • Rafael Ferreira Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.21648

Palavras-chave:

Solução Concertada, Política Nacional da Mineração, Desastre de Mariana

Resumo

O desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, após inúmeras controvérsias jurídicas, recebeu uma “solução concertada”, vindo a ser concluída em agosto de 2018. Ela é definida como o arranjo de política econômica efetuado entre entes privados e públicos, instrumentalizado juridicamente, que beneficia os agentes que dele participam, mas prejudica não só os atingidos pelo desastre, como também, o meio ambiente e o país como um todo, a fim de manter as forças reais de poder em detrimento da Constituição Federal. Investiga-se pelo método analítico-substancial os fundamentos jurídicos dessa definição à luz do direito econômico, bem como as suas implicações normativas em relação ao pior desastre socioambiental e socioeconômico do mundo envolvendo barragens de mineração, anterior a Brumadinho (2019).

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

COSTA, R. F. A solução concertada aplicada ao caso Samarco: Análise do desastre de Mariana à luz do Direito Econômicos. Revista da UFMG, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 410–439, 2021. DOI: 10.35699/2316-770X.2020.21648. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/21648. Acesso em: 21 jul. 2024.

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