LA SOLUCIÓN CONCERTADA APLICADA AL CASO SAMARCO (DESASTRES DE MARIANA) - EL DESASTRE DENTRO DEL DESASTRE
Análise do desastre de Mariana à luz do Direito Econômicos
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.21648Palabras clave:
Desastre de Mariana, Solución Concertada, Política Nacional de MineríaResumen
El desastre de Mariana, que ocurrió en noviembre de 2015, después de numerosas controversias socioeconómicas y legales, llegó a recibir una "solución concertada" en agosto de 2018. La solución concertada se define como el acuerdo de política económica llevado a cabo entre entidades públicas y privadas, instrumentalizado legalmente, lo que beneficia a los agentes que participan en él, pero perjudica no solo a las víctimas del desastre, sino también al medio ambiente y al país en su conjunto, a fin de mantener las verdaderas fuerzas del poder a expensas de la Constitución Federal. Se discute la definición de una solución concertada y por qué es un desastre político-económico legalmente instrumentalizado revelado por el peor desastre socio-ambiental y socioeconómico en el mundo que involucra represas mineras, antes del desastre de Brumadinho / 2019.
Referencias
ADAMS, Luis Inácio Lucena et al. Saindo da Lama: a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ALDRICH, Daniel P. The Need for Comparative Research in Disaster Studies: Developing Broader Theories from Research. In: ANDHARIA, J. (Ed.). Disaster Studies: Exploring Intersectionalities in Disaster Discourse. Singapore: Springer Nature Pte Ltd., 2020.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BRASIL. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Diário Oficial da União, Brasília, 28 fev. 1967.
BRASIL. Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978. Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 set. 1978.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 2 set. 1981.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 25 jul. 1985.
BRASIL. Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012. Ministério da Integração Nacional. Gabinete do ministro. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, nº 169, Seção 1, 30 ago. 2012, p. 30.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 29 jun. 2015, p. 4.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa Do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 99/2017. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
BRASIL. Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 (Regulamento do Código de Mineração). Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, 18. Set. 2019, Edição extra, p. 4.
BUCK, Philip. Disaster: Mandated Definitions, Local Knowledge And Complexity. In: PERRY, Ronald W.; QUARANTELLI, E. L. What is a Disaster? New Answers to Old Questions. Colorado Springs: Xlibris, 2005. p. 173-200.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito econômico: aplicação e eficácia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2001.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. “Custos dos direitos” e reforma do estado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Verbete Ideologia (II). In: FUNDAÇÃO Brasileira de Direito Econômico. Novo dicionário de direito econômico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2010.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Curso elementar de direito econômico. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014.
CAMARGO, Ricardo Lucas. Constituição econômica, conflitos de interesses e conceitos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2015.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Fundamentos constitucionais da política econômica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2016.
CLARK, Giovani; CORREA, Leonardo Alves; NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Constituição econômica bloqueada: impasses e alternativas. Teresinha: EDUFPI, 2020.
COSTA, Rafael Ferreira. A Solução Concertada ao Desastre do Rio Doce (Caso Samarco): O Equilíbrio entre o Interesse Nacional na Atividade da Mineração e a Defesa do Meio Ambiente. No prelo. 2021.
CPRM – Serviço Geológico do Brasil. Monitoramento Especial da Bacia do Rio Doce. Relatório 1. Belo Horizonte, 2015. Disponível em http://www.cprm.gov.br/publique/media/hidrologia/eventos_criticos/riodoce_relatorio1.pdf. Acesso em: 27 abr. 2017.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 12. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2018. v. 4.
DINIZ, Maiana. Rompimento liberou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, diz mineradora. Agência Brasil, Brasília, 6 nov. 2015. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-11/rompimento-liberou-62-milhoes-de-metros-cubicos-de-rejeitos-diz-mineradora. Acesso em: 29 abr 2017.
ESPINDOLA, Haruf Salmen; NODARI, Eunice Suely; SANTOS, Mauro Augusto dos. Rio Doce: riscos e incertezas a partir do desastre de Mariana (MG). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 39, n. 81, maio/ago., 2019. p. 141-162.
FREIRE, William. Código de mineração anotado. 4. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
G1-MG. Novos integrantes de força tarefa do MPMG que apura desastre de Mariana se reúnem em BH. G1-MG. Belo Horizonte, 12/6/2016. Disponível em https://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/novos-integrantes-de-forca-tarefa-do-mpmg-que-apura-desastre-de-mariana-se-reunem-em-bh.ghtml. Acesso em:22 dez 2017.
GILBERT, Claude. Studying disaster: Changes in the main conceptual tools. In: QUARANTELLI, E. L. What is a Disaster? Perspectives on the question. London: Routledge, 1998. p. 3-11.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Laudo Técnico Preliminar: Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. 2. dez. 2018. Disponível em https://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_preliminar_Ibama.pdf. Acesso em: 8 jan. 2019.
LOSEKANN, Cristiana; MILANEZ, Bruno. A emenda e o soneto: notas sobre os sentidos da participação no TAC de Governança. Versos – Textos para Discussão – PoEMAS, Rompimento da Barragem de Fundão, Dossiê TAC Governança, v. 2, n. 1, 2018.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico – Plano da validade. 8. Ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 39 apud NERY JUNIOR, Nelson. Soluções práticas de direito: arbitragem e processo coletivo. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. v. 5, p. 501-2. (Soluções práticas de direito.)
MME – Ministério das Minas e Energia. Secretaria Geral. Secretaria de Tecnologia. Programa de Tecnologia Mineral. Brasília: MME, 1984.
MPES – Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar Firmado entre Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Ministério Público do Trabalho do Estado do Espírito Santo e Samarco Mineração S/A. Vitória, 15 de novembro de 2015. Disponível em https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/cc305cc3-baf7-4974-8926-cae4aaf66600.pdf. Acesso em: 26 mar. 2018.
MPF – Ministério Público Federal. Termo de Ajustamento Preliminar firmado entre Ministério Público Federal, Samarco Mineração S/ A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/termo-de-acordo-preliminar-caso-samarco. Acesso em: 28 mar. 2018.
MPF – Ministério Público Federal; MPMG – Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar Firmado entre Ministério Público Federal, Samarco Mineração S. A., Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-mariana/documentos/aditivo-tap. Acesso em: 21 mar. 2018.
MPF – Ministério Público Federal et al. Termo de Ajustamento De Conduta (“Acordo”) firmado entre Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado De Minas Gerais; Defensoria Pública, et al., Samarco Mineração S. A., Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Belo Horizonte, 25 de junho de 2018. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/tac-governanca. Acesso em: 21 mar. 2018.
MPMG – Ministério Público do Estado de Minas Gerais; CAOMA – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo. Caso Samarco: Relatório de Atividades da Força-Tarefa do MPMG. [s.l.], 2016. p. 9. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA958198A1501581C2DD3DC437B. Acesso em: 15 jul. 2017.
NERY JUNIOR, Nelson. Soluções práticas de direito: arbitragem e processo coletivo. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. v. 5. (Soluções práticas de direito.)
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado – Parte geral.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. Tomo IV: Validade. Nulidade. Anulabilidade.
SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Caso Samarco: implicações jurídicas, econômicas e sociais do maior desastre ambiental do Brasil. In: FALCÃO, Joaquim; PORTO, Antônio José Maristrello; ALCÂNTARA, Paulo Augusto Franco de (Org.). Depois da lama: Mariana e as consequências de um desastre construído. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2016.
SAMARCO MINERAÇÃO S/A. Rompimento de Fundão. Entenda o Rompimento. Samarco Mineração, 2016. Disponível em https://www.samarco.com/rompimento-de-fundao. Acesso em:18 ago. 2017.
SANDRONI, Paulo. Verbete Schumpeter e a Destruição Criadora. In: DICIONÁRIO de economia do sec. XXI [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Record, 2016. n. p.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Capitalismo, Socialismo e Democracia. São Paulo: Editora da Unesp, 2017.
SERRA, Cristina. Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2018.
SJMG – Seção Judiciária de Minas Gerais. Justiça Federal. 12. Vara Cível/Agrária de Minas Gerais. Sentença Conjunta nos Autos Principais 0023863-07.2016.4.01.3800 e 0069758-61.2015.4.01.3400. 8 ago. 2018. Disponível em: https://apublica.org/wp-content/uploads/2018/09/SENTENC%CC%A7A-CONJUNTA-HOMOLOGACAO-JUDICIAL-08-DE-AGOSTO-DE-2018-10.pdf. Acesso em: 14 nov. 2018.
SOUZA, Tatiana R.; CARNEIRO, Karine G. O papel das Assessorias Técnicas no TAC Governança. Versos – Textos para Discussão – PoEMAS, Rompimento da Barragem de Fundão, Dossiê TAC Governança, v. 2, n. 1, 2018.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 6. ed. 2. tir. São Paulo: Ltr, 2005a.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. O Estatuto da Cidade e o Planejamento. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 46, p. 343-361, jan.-jun. 2005b.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. O conceito e objeto do direito econômico. In: SOUZA, Washington Peluso Albino de, CLARK, Giovani (Coord.). Direito econômico e a ação econômica estatal na pós-modernidade. São Paulo: LTr, 2011.
WANDERLEY, Luiz Jardim et al. Desastre da SAMARCO/VALE/BHP no Vale do Rio Doce: Aspectos Econômicos, Políticos e Socioambientais. In: Ciência e Cultura. vol.68, n.3, 2016. p. 30-5. 2016.
