Responsabilidade civil por dano moral
o cabimento da teoria punitiva nas ações coletivas
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20605Palabras clave:
Responsabilidade civil, Função punitiva, Ações coletivasResumen
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil por dano moral, especialmente sob a perspectiva de seu caráter punitivo. Tradicionalmente, sabe-se que a indenização por dano moral, na esfera extrapatrimonial, se restringe à função compensatória, dada a vedação ao enriquecimento sem causa por parte da vítima. Entretanto, busca-se com este trabalho pesquisar a possibilidade de se atribuir às indenizações por dano moral o caráter punitivo, o que, aliado à função preventiva da responsabilidade civil, servirá como desestímulo à perpetuação da conduta do agente ofensor. Portanto, este estudo aborda a teoria dos danos punitivos quando aplicada no âmbito das ações coletivas, em circunstâncias nas quais ocorre a violação de direitos essencialmente transindividuais, cujos titulares são indeterminados.
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2021-11-19
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PORTILHO, S. A. A.; VIAL, R. Responsabilidade civil por dano moral: o cabimento da teoria punitiva nas ações coletivas. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 274–295, 2021. DOI: 10.35699/2316-770X.2020.20605. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/20605. Acesso em: 21 nov. 2024.
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