Da responsabilidade civil ambiental do estado diante de desastres e as consequências para barra longa (MG)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20615Palabras clave:
catástrofe, meio ambiente, responsabilidadeResumen
A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para isso, analisa o conceito e a fundamentação legal de dano ambiental, bem como a definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, uma vez que esta influencia o direito e a sanção civil por dano ambiental. Por fim, analisa a responsabilidade civil do Estado frente a desastres causadores de danos ambientais propriamente ditos e a definição de desastres. Como metodologia, utilizou-se a revisão de bibliografia, o estudo de legislação, o método dedutivo e o interpretativo. Ao final, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação aos desastres é objetiva, ainda quando se tratar de omissão estatal.
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Citas
BECK, Ulrick. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2010.
BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012 [1981]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938compilada.htm. Acesso em: 9 maio 2020.
BRASIL. Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014 [1985]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347Compilada.htm. Acesso em: 5 fev. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2016 [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 4 fev. 2020.
BRASIL. Decreto n° 7.257, de 4 de agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil –SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2010a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7257.htm. Acesso em: 11 maio 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial 1071741/SP. Ambiental. Unidade de conservação de proteção integral (Lei n° 9.985/00). Ocupação e construção ilegal por particular no Parque Estadual de Jacupiranga. Turbação e esbulho de bem público. Dever-poder de controle e fiscalização ambiental do estado. Omissão. Art. 70, § 1°, da Lei n° 9.605/1998. Desforço imediato. Art. 1.210, § 1°, do Código Civil. Artigos 2°, I e V, 3°, IV, 6° e 14, § 1°, da Lei n° 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Conceito de poluidor. Responsabilidade civil do Estado de natureza solidária, objetiva, ilimitada e de execução subsidiária. Litisconsórcio facultativo. Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Recorrido: Fazenda Pública do estado de São Paulo, Marilda de Fátima Stankievski e Aparecido Silviero Garcia. Relator: Min. Herman Benjamin, 16 de dezembro de 2010b. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=4715617&num_registro=200801460435&data=20101216& tipo=5&formato=PDF. Acesso em: 11 maio 2020.
CALDONAZZO, Tayana Roberta Muniz; BERTONCINI, Carla. Princípios ambientais e a tutela do risco. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 28., 2019, Goiânia. Anais… Florianópolis: CONPEDI, 2019. p. 241-261. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/no85g2cd/9hdn9m49/n2mv524O9h3m26c6.pdf. Acesso em: 5 fev. 2020.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de janeiro: Forense Universitária, 2008.
CARVALHO, Délton Winter de; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
HUPFFER, Haide Maria et al. Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal. Rev. direito GV, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 109-129, jun. 2012. Disponível em: https://doi. org/10.1590/S1808-24322012000100005. Acesso em: 11 maio 2020.
LEITÃO, Manuela Prado. Desastres ambientais, resiliência e a responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LUCHESI, Celso Umberto. Considerações sobre o princípio da precaução. São Paulo: SRS, 2011.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
TONINELO, Alexandre Cesar; BÜHRING, Marcia Andrea. Responsabilidade civil ambiental na era dos desastres. In: BENJAMIN, Antonio Herman; NUSDEO, Ana Maria (Org.). Mudanças Climáticas: Conflitos ambientais e respostas jurídicas. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2019. vol. 1, p. 57-74.
