Assessoria Técnica Independente
A luta por direitos das populações atingidas por barragem de mineração
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20672Palabras clave:
Atingidos por barragens, Assessoria Técnica Independente, Reparação integralResumen
Este artigo visa dar visibilidade a populações atingidas por barragens, suas conquistas e processo de luta constante para a garantia de direitos diante de conflitos socioambientais provocados por empresas de mineração. Assim, esse estudo discute e reflete sobre a importância da Assessoria Técnica Independente (ATI) como ferramenta política para viabilizar o acesso aos direitos e a reparação integral de danos e perdas vividos por atingidos, compreendendo a ATI como uma conquista da luta dessas populações. Para tanto, elenca-se a pesquisa bibliográfica como metodologia, com destaque para documentos e conceitos importantes à consolidação de direitos dos atingidos: justiça ambiental, racismo ambiental, reparação integral e conceito de atingido. Através de levantamento histórico, da constituição do modelo minerário no Brasil aos dias atuais, identificam-se contradições inerentes que resultam nas diversas violações de direitos da população atingida. Por fim, apresenta-se a ATI como instrumento de luta importante das comunidades atingidas para a garantia da reparação integral, elencando algumas experiências exitosas.
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ABREU, Ivy de Souza. Biopolítica e racismo ambiental no Brasil: a exclusão ambiental dos cidadãos. Opinión Jurídica, Medellín, v. 12, n. 24, p. 97-100, jul./dez. 2013. Disponível em: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/723. Acesso em: 20 mar. 2020.
ACSELRAD, Henri; BEZERRA, Gustavo das Neves; MELLO, Cecilia Campello do Amaral. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
AEDAS – Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social. ATI • Itatiaiuçu. AEDAS. [s.d.] Disponível em: https://www.aedasmg.org/itatiaiucu. Acesso em: 20 jul. 2021.
ANM – Agência Nacional de Mineração. Relatório anual de segurança de barragens de mineração 2019. Brasília-DF: ANM, 2020.
ALMG – Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Projeto de Lei nº 3.312 de 2016. Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e dá outras providências. Belo Horizonte: ALMG, 2016. Disponível em: https://www.almg.gov.br/. Acesso em: 30 jun. 2020.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais.)
ALVES, Henrique Rosmaninho. O estado de coisas inconstitucional face ao reiterado rompimento de barragens no Brasil. (re)pensando direito. Revista do Curso de Graduação em Direito da Faculdade CNEC Santo Ângelo, Tocantins, ano 9, n. 18 jul./dez. 2019, p. 37. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/7160. Acesso em: 20 jan. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: DOU, 1981.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 440p. (Coleção Saraiva de legislação).
BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Brasília: DOU, 2010.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.788, de 2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Brasília: Câmara dos Deputados do Brasil, 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990532&ts=1584131687914&disposition=inline. Acesso em: 10 maio 2020.
CARNEIRO, L. L.; OLIVEIRA, A. F. Racismo ambiental no rompimento da barragem de fundão: as injustiças e as lutas dos movimentos sociais pela garantia do direito dos atingidos(as) no município de Barra Longa/MG. In: ANANPUR, 18., Natal, 2019. Anais… Natal: ANANPUR, 2019. Disponível em: http://anpur.org.br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf.php?reqid=665. Acesso em: 15 jan. 2020.
CONCEIÇÃO, J. S. Capoeira Angola: Educação Pluriétnica Corporal e Ambiental. Salvador: Vento Leste, 2009. 161 p.
CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Comissão Especial “Atingidos por Barragens”. Resoluções nos 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07. Brasília, DF: CDDPH, 2010. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/encontros-nacionais-e-regionais/xi-encontro-nacional/xi-encontro/legislacao/relatorio-sintese-cddph. Acesso em: 9 maio 2020.
DEUS, E. Antropologia e ambiente. Orientador: Prof. Dr. Paul Elliot Little. 2007. 112f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade de Brasília, Departamento de Antropologia, Brasília, 2007.
ERRAÉZ, X. R. A. Reparação integral no equador um conceito em constante evolução. Conpedilaw Review, Quito/Equador, v. 4, n. 2, p. 184-198, jul./dez. 2018.
FIGUEIRÔA, S. F. “Metais aos pés do trono”: exploração mineral e o início da investigação da terra no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 71, p. 10-19, set./nov. 2006.
FIOCRUZ/ENSPE. Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil. FIOCRUZ/ENSPE. 2018. Disponível em: http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/?conflito=mg-atingidos-pelo-desastre-ambiental-de-mariana-lutam-por-reassentamento-e-garantia-de-reparacao-justa-dos-danos-morais-materiais-e-imateriais-que-sofreram. Acesso em: 10 maio 2020.
GURSKI JUNIOR, I. Princípio da reparação integral do dano ambiental no desastre de Mariana/MG. 2016. TCC (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.
INSTITUTO GUAICUY. Assessoria Técnica Independente. Instituto Guaicuy. [s.d.] Disponível em: https://guaicuy.org.br/assessoria-tecnica-independente/. Acesso em: 20 jul. 2021.
KRENAK, A. O amanhã não está à venda. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. p. 1-25.
LIMA, E. F. Racismo no plural: um ensaio sobre o conceito de racismos. In: LIMA, E. F. et al. (Org.). Ensaios sobre Racismos: Pensamento de Fronteira. 1. Edição. [s.l.]: Ocareté; São Paulo: Balão Editorial, 2019.
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem. Assessoria técnica: um direito dos atingidos pela Samarco. MAB. 2018. Disponível em: https://www.mabnacional.org.br/noticia/assessoria-t-cnica-um-direito-dos-atingidos-pela-samarco-0. Acesso em: 10 maio 2020.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Temáticas. Revista Arte & Ensaios, n. 3, Rio de Janeiro, p. 123-151, dez. 2016.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2. ed., atual. São Paulo: J. de Oliveira, 2004.
MPF – Ministério Público Federal. Barragem em Itatiaiuçu (MG): acordo garante início de prestação de assessoria técnica aos atingidos. MPF. 2019. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/barragem-em-itatiaiucu-mg-acordo-garante-inicio-da-prestacao-de-assessoria-tecnica-aos-atingidos-1.
MPMG – Ministério Público de Minas Gerais; CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e mobilização sociais. Nota técnica: assessoria técnica independente e escolhida pelos atingidos: Empreendimento – Rio/Anglo American. Belo Horizonte: MPMG/CIMOS, 2017. Disponível em: https://fundobrasil.org.br/wp-content/uploads/2018/07/nota-tecnica-assessoria-tecnica-independente.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
NACAB – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens. NACAB. [s.d.] Disponível em: https://www.nacab.org.br/.
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ambiente e o Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992.
PAIVA, E. F. Bateias, carumbés, tabuleiros: mineração africana e mestiçagem no Novo Mundo. In: PAIVA, Eduardo França; ANASTASIA, Carla Maria Junho (Org.). O trabalho mestiço: maneiras de pensar e formas de viver – séculos XVI a XIX. São Paulo/Belo Horizonte: Annablume/PPGH-UFMG, 2002. p. 187-207.
PORTO, M. F; PACHECO, T.; LEROY, J. P. (Org.). Injustiça ambiental e saúde no Brasil: O mapa de conflitos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013. p. 35-71.
RAMBOLL. Relatório Técnico. Avaliação do programa de reparação integral da bacia do Rio Doce. 2019. 48 p. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/atuacao-do-mpf/pareceres-e-relatorios. Acesso em: 20 jul. 2021.
SILVA, L.; MORAES, O. Racismo ambiental, colonialismos e necropolítica: direitos territoriais quilombolas subjugados no Brasil. In: LIMA, E. F. et al. (Org.). Ensaios sobre Racismos: Pensamento de Fronteira. 1. Edição. [s.l.]: Ocareté; São Paulo: Balão Editorial, 2019.
TRINDADE, A. Tratado Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997. vol. III.
VAINER, C. B. Conceito de “atingido”: uma revisão do debate e diretrizes. In: ROTHMAN, Franklin Daniel (Org.). Vidas alagadas: conflitos socioambientais, licenciamento e barragens. Viçosa: UFV, 2008. p. 39-63.
ZHOURI, A. Introdução: produção de conhecimento num campo minado. In: ZHOURI, Andrea (Org.). Mineração, Violências e Resistências. 1. ed. Marabá: Iguana/ABA, 2018. v. 1, p. 7-25.
