A PADRONIZAÇÃO CURRICULAR EM VITÓRIA-ES (2015–2024) E SEUS REFLEXOS NA FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.35699/2238-037X.2026.60919Palavras-chave:
Padronização Curricular, Vitória-ES, Função Social da Escola, Materialismo Histórico-DialéticoResumo
Este estudo, com base no método e teoria do materialismo histórico-dialético, analisa a padronização curricular implementada em 2022 na rede municipal de ensino de Vitória-ES (contexto 2015-2024). Por meio de pesquisa documental, a investigação busca as contradições e mediações entre políticas nacionais — como o PNE 2014-2024, a EC 95/2016 e a BNCC 2017 — e a gestão curricular local. A pesquisa adota a pedagogia histórico-crítica como concepção para avaliar a função social da escola pública. Parte-se da hipótese de que a proposta do ofício n.º 1014/2021 da Secretaria de Educação de Vitória (SEME, 2021) – que unificou o tempo-aula, reduziu as cargas de História e Geografia, e introduziu "Projeto de Vida" e "Práticas Experimentais" – materializa uma racionalidade neoliberal e a primazia dos indicadores de desempenho. No nível micro, o estudo compara o impacto dessas mudanças nas matrizes curriculares de duas escolas localizadas em contextos socioeconômicos distintos (Jardim Camburi e Grande São Pedro). Para isso, são utilizados dados de matrículas, IDEB e pareceres do Conselho Municipal. Os resultados evidenciam que a padronização nas matrizes aprofunda as desigualdades estruturais e compromete a função social da escola como espaço de prática crítica e emancipatória.
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