ENTRE DIREITOS E BARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS COM DEFICIÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2238-037X.2026.61015

Palavras-chave:

Inclusão, Servidores com deficiência, Acessibilidade, Servidor público federal, Direitos das pessoas com deficiência

Resumo

Este artigo discute os desafios enfrentados por servidores públicos federais com deficiência no Brasil, à luz das conquistas legais e políticas de inclusão e das barreiras impostas no ambiente de trabalho. A partir de uma pesquisa qualitativa que envolveu entrevistas semiestruturadas com os servidores, foram mapeadas as principais dificuldades vivenciadas por esses profissionais, especialmente no que se refere à acessibilidade, atitudes capacitistas, políticas institucionais insuficientes e falta de apoio para a permanência e progressão funcional. O texto propõe uma reflexão crítica sobre a efetividade das ações voltadas à inclusão no serviço público federal e sinaliza caminhos para uma cultura organizacional inclusiva, considerando os princípios do modelo social da deficiência e a legislação vigente.

Biografia do Autor

  • Nadir Rodrigues dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Mestra em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (Mestrado Profissional em Educação e Docência – Promestre/UFMG), Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Graduação em Biblioteconomia pela UFMG. Técnica Administrativa em Educação, Assistente Administrativa na UFMG

  • Josiane Pereira Torres, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Doutora e Mestra em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Graduação em Física pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Docente do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

  • Ícaro Belém Horta, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

    Mestre e Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social – PPGE/FaE/UFMG). Graduação em Geografia pela UFMG. Professor Substituto no Departamento de Administração Escolar (DAE) da FaE/UFMG. Professor de Geografia da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte

Referências

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm. Acesso em: 01 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 6949 de 25 agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 01 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989. 1999. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Acesso em: 17 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em: 04 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em: 01 jun. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em: 07 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 01 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13146 de 06 julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2015-2018/2015/. Acesso em: 01 jun. 2025.

DINIZ, Débora. O que é deficiência? São Paulo: Editora Brasiliense, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GUERREIRO, Mário Luiz; VASCONCELOS, Flávio Carvalho de; TROCCOLI, Irene Raguenet. Ações afirmativas para ingresso de pessoas com deficiência na administração pública: reflexões à luz dos perfis dos servidores públicos com deficiência. Publicações da Escola Superior da AGU, [S. l.], v. 16, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/3538. Acesso em: 23 jul. 2025.

IBGE. Censo 2022: Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Agência IBGE, 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43463-censo-2022-brasil-tem-14-4-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 23 jul. 2025.

IBGE. Pessoas com Deficiência 2022 PNAD Contínua: Divulgação dos resultados gerais - DPE/Grupo de Trabalho de Deficiência. S.L.: IBGE, 2023. 41 slides, color. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/0a9afaed04d79830f73a16136dba23b9.pdf. Acesso em: 28 jul. 2025.

NEVES-SILVA, Priscila; PRAIS, Fabiana Gomes; SILVEIRA, Andréa Maria. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, p. 2549-2558, 2015.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova Iorque, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 set. 2024.

PEREIRA, Cláudia Virgínia Rodrigues; BELMONTE, Alexandre Agra. Análise sobre inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, [S. l.], v.11, n. 11, p. 65–82, 2021. Disponível em: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/132. Acesso em: 24 maio 2025.

PRADO, Vaner José do; SANTOS, Luciana Rodrigues dos. O sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para a pessoa com deficiência: uma análise qualitativa sob a ótica do direito fundamental ao máximo existencial. Research, Society and Development, v. 11, n. 4, p. e7011427178-e7011427178, 2022.

VINUTO, Juliana. A amostragem em bola de neve na pesquisa qualitativa: um debate em aberto. Tematicas, Campinas, SP, v. 22, n. 44, p. 203–220, 2014. DOI: 10.20396/tematicas.v22i44.10977. Disponível em: https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/10977. Acesso em: 21 maio. 2024.

VIOLANTE, Rômulo Rodrigues; LEITE, Lúcia Pereira. A empregabilidade das pessoas com deficiência: uma análise da inclusão social no mercado de trabalho do município de Bauru, SP. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 73–91, 2011. DOI: 10.11606/issn.1981-0490.v14i1p73-91. Disponível em: https://revistas.usp.br/cpst/article/view/25717. Acesso em: 30 jul. 2025.

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Publicado

2026-05-05

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Seção

ARTIGOS

Como Citar

ENTRE DIREITOS E BARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS COM DEFICIÊNCIA. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 35, 2026. DOI: 10.35699/2238-037X.2026.61015. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/61015. Acesso em: 10 maio. 2026.