CAMINHOS MUNICIPAIS DA CIDADANIA: MUDANÇA INSTITUCIONAL E DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Abstract

O objetivo principal deste estudo consistiu em analisar as mudanças ocorridas no sistema federativo brasileiro que propiciaram aos municípios posição de destaque no processo de democratização das instituições públicas no país. Através da consideração de inovações de práticas políticas em dois municípios, buscou-se mostrar como a participação política direta da sociedade civil nas decisoes estatais pode contribuir para a afirmação dos direitos da cidadania, a partir, principalmente, do atendimento de demandas provenientes das camadas populares.