Justiça e Virtude em Confúcio:

a Lei como sintoma de doença moral a partir da Filosofia Chinesa

Resumo

Montesquieu afirmou: “Quando um povo tem bons costumes, as leis se tornam simples” (Ryckmans, 2005, p. XXVIII). Essa ideia, que poderia ter sido retirada dos Analectos, revela o cerne da crítica confucionista ao legalismo. Se o direito moderno vê a lei como instrumento de ordem, Confúcio a vê como sintoma de doença moral, um instrumento dispensável em uma sociedade guiada por autodisciplina ética. A ética confucionista substitui a obediência externa à lei pela excelência do homem virtuoso. Para Confúcio, a verdadeira ordem não nasce de códigos, mas da virtude e da benevolência, internalizadas como ritos e alinhadas ao Dào. A filosofia de Confúcio desafia a visão jurídica ocidental ao deslocar o foco para uma ética onde a coesão social vem da educação moral e do florescer humano, não da imposição legal. Este artigo busca reconstruir a crítica confucionista ao legalismo, na medida de sua ressonância contemporânea, demonstrando um modelo de lei alternativo à tradição ocidental moderna. Partindo da máxima de simplicidade das leis em sociedades moralmente íntegras, exploramos a tese de que, para o confucionismo, a normatividade jurídica é um sintoma de falha ética. Valemo-nos sobretudo de uma abordagem hermenêutica interna do pensamento confucionista, a partir da análise dos Analectos, para entender como a justiça é, com tanta originalidade, performada nos aforismos de Confúcio. Com isso, abrem-se caminhos para uma justiça de retidão, em que a harmonia social genuína emergiria da educação moral, do rito e do cultivo da virtude, tomando lugar da coerção legal como eixo ordenador.