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v. 3 n. 2 (1997)
v. 3 n. 2 (1997)
Publicado:
02.07.2012
Expediente
Apresentação e Sumário
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Artigos
A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (a convenção européia dos direitos do homem)
José Alfredo de Oliveira Baracho
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Substituição tributária
Alessandra Machado Brandão Teixeira
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A norma fundamental na obra de Hans Kelsen
Alexandre Travessoni Gomes
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Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas
Celso Barbi Filho
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Contratos de utilização de navios
Flávia de Vasconcellos Lanari
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A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen
Frederico Augusto de Oliveira Santos
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Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?
Luciano Solero Santiago
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A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito
Luís Carlos Martins Alves Júnior
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A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito
Márcio Luís de Oliveira
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O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja
Paulo Umberto Stumpf
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Imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos
Raquel Discacciati Bello
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A justiça retributiva
Roberto Kalil Ferreira
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Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud
Vanda F. Q. Jacob
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Idioma
Português (Brasil)
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