The Right to Literature as a Human Right
taxing books is a step backward for society
DOI:
https://doi.org/10.69881/g2g3e356Keywords:
Right to literature, human rights, book, tax reformAbstract
Is the right to literature a human right? To answer this question, this paper aims to analyze the legal and social implications of the proposed Tax Reform, Bill No. 3,887/2020, introduced by former Minister of Economy Paulo Guedes. Specifically, it examines the creation of the Social Contribution on Goods and Services, which suggests a potential 12% tax on books, periodicals, magazines, and other related materials. It also explores Bill No. 49/2015, proposed by former senator Fátima Bezerra, which seeks to establish a national policy for book pricing regulation. Using Antônio Candido's text, “The Right to Literature”, as a theoretical framework, the study emphasizes access to books and the democratization of knowledge as fundamental human rights. The research employs a qualitative approach, utilizing the theoretical-documentary method and a hypothetical-deductive technique to identify factors that determine or contribute to the subject under study. Regarding technical procedures, bibliographic research was conducted using published materials, including printed sources (books and scientific journal articles) and digital sources (scientific journal articles available online). It is concluded that access to literature, especially for the most disadvantaged populations, should be a priority for governments committed to social development and the democratization of knowledge.
Downloads
References
ABREU, Márcia. Cultura letrada: literatura e leitura. São Paulo: SciELO - Editora UNESP, 2006. 128 p. DOI: https://doi.org/10.7476/9788539302932
ARAÚJO, Wlianna. Acesso à cultura e educação pode ser dificultado pela tributação sobre livros. Notícias Concursos, 18 ago. 2020. Caderno Educação. Disponível em: https://noticiasconcursos.com.br/educacao/acesso-a-cultura-e-educacao-pode-ser-dificultado-pela-tributacao-sobre-livros/. Acesso em: 14 nov. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro. Diário Oficial da União, Brasília, 2003. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/Lei10753.htm. Acesso em: 14 nov. 2024.
CANDIDO, Antonio. O direito à Literatura. In: CANDIDO, Antonio. Vários Escritos. Rio de Janeiro: Ouro sobre azul, 2011, p. 171-193.
CANDIDO, Antonio. O direito à Literatura. Revista Prosa Verso e Arte, 4 mar. 2017. Disponível em: https://www.revistaprosaversoearte.com/o-direito-a-literatura-antonio-candido/#goog_rewarded. Acesso em: 22 nov. 2024.
CINTRA, André; RUY, José Carlos. Livros sem impostos: uma conquista democrática, um legado comunista. Vermelho: A esquerda bem informada, São Paulo, 18 ago. 2020. Disponível em: https://vermelho.org.br/2020/08/18/livros-sem-impostos-uma-conquista-democratica-um-legado-comunista/. Acesso em: 10 abr. 2025.
DEAECTO, Marisa Midori. Bibliodiversidade e preço do livro: o debate em torno da Lei Cortez. Jornal da USP, 16 out. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/bibliodiversidade-e-preco-do-livro-o-debate-em-torno-da-Lei-cortez/. Acesso em: 22 nov. 2024
ILHÉU, Taís. Por que taxar os livros pode gerar retrocesso social e econômico no país. Guia do Estudante, 2 set. 2020. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/por-que-taxar-os-livros-pode-gerar-retrocesso-social-e-economico-no-pais/. Acesso em: 5 nov. 2024.
INSTITUTO PRÓ-LIVRO. Retratos da literatura no Brasil 2019. IBOBE Inteligência, 11 set. 2020. Disponível em: https://www.prolivro.org.br/wp-content/uploads/2020/12/5a_edicao_Retratos_da_Leitura-_IPL_dez2020-compactado.pdf. Acesso em: 5 nov. 2024.
INSTITUTO PRÓ-LIVRO. Retratos da literatura no Brasil 2024. IBOBE Inteligência, 19 nov. 2024. Disponível em: https://www.prolivro.org.br/wp-content/uploads/2024/11/Apresentac%CC%A7a%CC%83o_Retratos_da_Leitura_2024_13-11_SITE.pdf. Acesso em: 22 nov. 2024
MATOS, Thaís. Taxação de livros: como proposta de reforma tributária pode encarecer obras. G1, 11 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2020/08/11/taxacao-de-livros-como-proposta-de-reforma-tributaria-pode-encarecer-obras.ghtml. Acesso em: 5 nov. 2024.
MENDES, Felipe. Tributação sobre livros dificultará acesso à cultura e educação no Brasil. Veja, 11 ago. 2020. Caderno Economia. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/tributacao-sobre-livros-dificultara-acesso-a-cultura-e-educacao-no-brasil/. Acesso em: 14 nov. 2024.
MIANI, Rozinaldo Antonio; OLIVEIRA, Gabriela da Costa. As políticas sociais do governo Dilma Rousseff retratadas por meio da charge na imprensa sindical. In: IV Congresso internacional de política social e serviço social: desafios contemporâneos. V seminário nacional de território e gestão de políticas sociais. IV congresso de direito à cidade e justiça ambiental. 2022, Londrina. Anais UEL. Disponível em: https://anais.uel.br/portal/index.php/conserdigeo/article/download/2550/2292. Acesso em: 10 nov. 2024.
PORTO, Walter. Reforma de Guedes abre caminho para volta da tributação de livros. Folha de São Paulo, 24 jul. 2020. Caderno Livros. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/07/reforma-de-guedes-abre-caminho-para-volta-da-tributacao-de-livros.shtml. Acesso em: 14 nov. 2024.
REDAÇÃO JORNAL DCI. Reforma Tributária: o que muda com a proposta do governo? Jornal DCI Digital, Colaborativo & Independente, 22 jul. 2020. Disponível em: https://www.dci.com.br/economia/reforma-tributaria/1144/. Acesso em: 14 nov 2024.
REINHOLZ, Fabiana. A taxação é mais uma mentira, como esse governo costuma agir. Brasil de Fato, Porto Alegre, 23 abr. 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/23/a-taxacao-e-mais-uma-mentira-como-esse-governo-de-praxe-costuma-agir/. Acesso em: 10 nov. 2024.
SCHWARZ, Roberto. A falácia de Paulo Guedes sobre a taxação de livros. Folha de São Paulo, 10 ago. 2020. Caderno Opinião, Reforma Tributária. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/a-falacia-de-paulo-guedes-sobre-a-taxacao-de-livros.shtml. Acesso em: 14 nov. 2024.
SILVA, André Luiz da. O governo Rousseff e o populismo econômico: uma interpretação. Revista de Economia Política, v. 43, n. 1, p. 1-19, jan./mar., 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/FqDmjbMmhcLnGVfPD7Rp6Mp/. Acesso em: 10 abr. 2025.
REDAÇÃO. Taxação proposta por Paulo Guedes pode elevar em 20% preço do livro, diz pesquisa. Fórum, 26 ago. 2020. Caderno Cultura. Disponível em: https://revistaforum.com.br/cultura/2020/8/26/taxao-proposta-por-paulo-guedes-pode-elevar-em-20-preo-do-livro-diz-pesquisa-81365.html. Acesso em: 14 nov. 2024.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 João dos Santos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.