Direitos Humanos como Direito à Literatura

a taxação de livros como retrocesso social

Resumo

O direito à literatura também é um direito humano? Visando responder a essa pergunta, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise jurídico-social a respeito da proposta de Reforma Tributária, constante no Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Especificamente, analisa-se a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, que prevê uma possível taxação de 12% sobre livros, periódicos, revistas e outros materiais correlatos. Além disso, aborda-se o Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que institui uma política nacional de fixação de preços para livros. Tendo como marco teórico o texto de Antonio Candido, “O Direito à Literatura”, este trabalho discute o acesso ao livro e a democratização do conhecimento como direitos humanos fundamentais. A pesquisa desenvolvida possui caráter qualitativo, utilizando o método teórico-documental e a técnica hipotético-dedutiva, com o objetivo de identificar os fatores determinantes ou que contribuem para os resultados do estudo. Quanto aos procedimentos técnicos, foram realizadas pesquisas bibliográficas com base em materiais já publicados, cujas fontes incluem materiais gráficos (livros, artigos de periódicos científicos impressos) e informatizados (artigos de periódicos científicos disponibilizados na internet). Conclui-se que o acesso à literatura, especialmente para as populações mais carentes, deve ser uma prioridade de governos comprometidos com o desenvolvimento social e a democratização do conhecimento.