Dados governamentais abertos no Brasil:
um mapeamento sistemático da literatura sobre plano de dados abertos
Palavras-chave:
Plano de Dados Abertos, Dados governamentais abertos, Mapeamento Sistemático da Literatura, Decreto nº 8.777/2016, Resolução CGINDA n° 3/2017Resumo
Os Planos de Dados Abertos são documentos fundamentais para a promoção e o cumprimento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi mapear a produção científica na Ciência da Informação relacionada aos Planos de Dados Abertos. A pesquisa adotou o método de Mapeamento Sistemático da Literatura, selecionando oito artigos científicos extraídos de quatro bases de dados, a saber: Base de Dados em Ciência da Informação, Web of Science, Scopus e Library, Information Science and Technology Abstracts, sem delimitação temporal. Constatou-se um elevado número de duplicações, correspondendo a 76% do total de artigos identificados. Apenas 19 registros foram únicos, o que evidencia a escassez de discussões sobre os Planos de Dados Abertos. A análise dos resultados revelou casos de descumprimento das estratégias previstas nesses planos, comprometendo a efetiva implementação do Decreto nº 8.777/2016. Ademais, alguns autores destacaram a ausência de centralização e a dificuldade de localização dos documentos nos ambientes virtuais institucionais. Conclui-se que apesar da limitada produção acadêmica sobre o tema, este estudo oferece subsídios para futuras investigações e destaca a necessidade de aprofundamento das discussões sobre esses planos no contexto da Ciência da Informação.
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