Informational diagnosis of public transparency:
an empirical analysis of municipal portals in the Immediate Region of Montes Claros (MG) from the ObservaMG perspective
Keywords:
Active transparency, Transparency portals, Information mediation, Data quality, Digital observatoryAbstract
This article presents findings from research on active transparency in the portals of 32 municipalities in the Immediate Region of Montes Claros (MG), Brazil. It aims to diagnose the presence and accessibility of selected public information and relate the findings to information mediation and Brazilian legal frameworks. This exploratory documentary study used systematic portal observation and an instrument with 45 criteria across 11 thematic axes. Results were organized in ObservaMG, a digital observatory designed to present findings comparatively. The assessment found greater availability of general revenue and expenditure information and substantial gaps in planning, public works, contracts, and supporting accountability documents. Findings describe observed compliance during data collection and do not, by themselves, establish managers’ intentions or measure social use of information. The study concludes that active transparency requires not only publication but also data quality, integrity, timeliness, contextualization, and organization, in line with Complementary Law No. 101/2000 and Law No. 12,527/2011.
References
ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Mediação implícita da informação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 9., 2008, São Paulo. Anais […] São Paulo: ANCIB : USP, 2008.
ALMEIDA JÚNIOR, Oswaldo Francisco de. Mediação da informação: um conceito atualizado. In: BORTOLIN, Sueli; SANTOS NETO, João Arlindo dos; SILVA, Rovilson José da (org.). Mediação oral da informação e da leitura. Londrina: ABECIN, 2015. p. 9-32.
BRÄSCHER, Marisa; CAFÉ, Lígia. Organização da informação ou organização do conhecimento? In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 9., 2008, São Paulo. Anais […] São Paulo: ANCIB : USP, 2008.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 13 out. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 13 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 out. 2026.
COSTA, Jailza Mendes da et al. O nível de transparência dos portais eletrônicos: o caso das capitais brasileiras. In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO (SEMEAD), 19., 2016, São Paulo. Anais [...] São Paulo: FEA : USP, 2016. Disponível em: http://login.semead.com.br/19semead/anais/arquivos/1235.pdf. Acesso em: 13 out. 2026.
CUCCINIELLO, Maria; PORUMBESCU, Gregory A.; GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan. 25 years of transparency research: evidence and future directions. Public Administration Review, Hoboken, v. 77, n. 1, p. 32-44, jan./fev. 2017. DOI https://doi.org/10.1111/puar.12685.
EISENHARDT, Kathleen M. Agency theory: an assessment and review. Academy of Management Review, Briarcliff Manor, v. 14, n. 1, p. 57-74, 1989. DOI https://doi.org/10.5465/amr.1989.4279003.
GOMES, Henriette Ferreira. Mediação da informação e suas dimensões dialógica, estética, formativa, ética e política: um fundamento da Ciência da Informação em favor do protagonismo social. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, p. 1-23, 2020. DOI https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n4.57047.
JOHNSTON, Michael. Good governance: rule of law, transparency, and accountability. New York: Colgate University, 2012. Disponível em: https://etico.iiep.unesco.org/sites/default/files/2017-09/unpan010193.pdf. Acesso em: 13 out. 2026.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479-499, maio/jun. 2006. DOI https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000300008.
LIMA, Gercina Ângela Borém de. Organização e representação do conhecimento e da informação na web: teorias e técnicas. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 25, n. [especial], p. 57-97, fev. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/22283. Acesso em: 23 out. 2026.
MARINI, Caio; MARTINS, Humberto. Um governo matricial: estruturas em rede para geração de resultados de desenvolvimento. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 9., 2004, Madrid. Anais […] Madrid: CLAD, 2004.
MATHEUS, Ricardo; FABER, Roel; ISMAGILOVA, Elvira; JANSSEN, Marijn. Digital transparency and the usefulness for open government. International Journal of Information Management, v. 73, Dez. 2023. DOI https://doi.org/10.1016/j.ijinfomgt.2023.102690.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.
PAINES, Andréa de Toledo; AGUIAR, Maria Rita Valente de; PINTO, Natália Gomes Martins. A governança no setor público segundo a IFAC: uma análise dos Institutos Federais da região Sul do Brasil. Nucleus, Ituverava, v. 15, n. 1, p. 351–366, abr. 2018. DOI https://doi.org/10.3738/1982.2278.2943.
SANTOS NETO, João Arlindo dos. O estado da arte da mediação da informação: uma análise histórica da constituição e desenvolvimento dos conceitos. 2019. 460 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2019. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/181525. Acesso em: 13 out. 2026.
SILVA, Jonathas Luiz Carvalho. Percepções conceituais sobre mediação da informação. Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 6, n. 1, p. 93-108, 2015. DOI https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v6i1p93-108.
TAVARES, Paulino Varela; MOURÃO, Ana Lúcia. Transparência, accountability e corrupção: uma percepção qualitativa da governança pública no Brasil e na África do Sul. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 23596-23633, mar. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/25994/20612. Acesso em: 13 out. 2026.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Perspectivas em Ciência da Informação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
