Diagnóstico informacional da transparência pública:
uma análise empírica dos portais municipais da região imediata de Montes Claros (MG) sob a ótica do ObservaMG
Palavras-chave:
Transparência ativa, Portais da transparência, Mediação informacional, Qualidade dos dados, Observatório digitalResumo
Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa sobre a transparência ativa nos portais de 32 municípios da Região Imediata de Montes Claros (MG). O objetivo foi diagnosticar a presença e a acessibilidade de informações públicas selecionadas, relacionando os achados à mediação informacional e ao marco normativo brasileiro. A pesquisa documental, de caráter exploratório e abordagem predominantemente descritiva, utilizou observação sistemática dos portais e instrumento com 45 critérios distribuídos em 11 eixos temáticos. Os resultados foram organizados no ObservaMG, observatório digital destinado a apresentar os achados de forma comparável. A avaliação identificou maior presença de informações gerais sobre receitas e despesas e lacunas expressivas em planejamento, obras, contratos e documentos de suporte à prestação de contas. Os resultados descrevem a conformidade observada no período da coleta e não permitem, isoladamente, inferir intenções dos gestores nem medir o uso social da informação. Conclui-se que a transparência ativa requer, além da publicação, qualidade, integridade, atualização, contextualização e organização dos dados, em consonância com a Lei Complementar n.º 101/2000 e a Lei n.º 12.527/2011.
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