MORALIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E ACCOUNTABILITY NO BRASIL (2011-2015).

Autores

  • Otávio Santiago Gomes da Silva

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5095

Resumo

O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Moralidade administrativa. Estado. Corrupção. Accountability.

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Publicado

2018-11-19

Como Citar

SILVA, O. S. G. da. MORALIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E ACCOUNTABILITY NO BRASIL (2011-2015). Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 3, n. 1, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5095. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/5095. Acesso em: 26 out. 2021.